Protesto de Mototaxistas em Manaus: Mobilização Contra Projeto de Lei que Penaliza Serviço Clandestino
Manaus (AM) – Na tarde desta terça-feira (10), um grande número de mototaxistas se reuniu em um posto de combustível localizado na Avenida Nathan Xavier, na Zona Norte da capital amazonense. O objetivo do encontro foi protestar contra um projeto de lei que visa penalizar o serviço clandestino de transporte na cidade.
Após a concentração,os manifestantes seguiram em direção à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para exigir explicações do vereador Rodinei Ramos (Avante),autor da proposta. A legislação em questão altera a Lei nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de mototáxi e busca estabelecer sanções para condutores não credenciados e empresas que oferecem suporte aos mototaxistas, como plataformas digitais.
em uma coletiva realizada na última sexta-feira (6), Rodinei defendeu seu projeto afirmando que ele tem como finalidade “garantir segurança jurídica aos trabalhadores e usuários”, além de preencher lacunas deixadas pela legislação anterior. No entanto, os mototaxistas expressaram descontentamento com essa justificativa e pedem a rejeição da proposta no legislativo.
os trabalhadores criticam especialmente a limitação imposta pelo projeto, que prevê apenas 10 mil vagas para mototaxistas – um número considerado insuficiente diante da demanda real na cidade. Um dos participantes do protesto destacou: “Eles falam em 10 mil vagas, mas há muito mais trabalhadores. Se regularizarem, teremos que pagar taxas altas para sermos associados, o que impactará nosso orçamento familiar.”
Na segunda-feira (9), Rodinei respondeu às críticas ao seu PL defendendo a regulamentação do serviço como uma forma de proteger os trabalhadores e não as plataformas digitais, as quais ele considera prejudiciais à categoria.
Durante o ato na Câmara Municipal,representantes dos mototaxistas foram recebidos por vereadores dispostos ao diálogo. Os parlamentares Rodrigo Guedes (PP) e sargento Salazar (PL) se comprometeram a pressionar Rodinei Ramos para barrar o avanço da proposta no plenário.
Guedes mencionou uma recente legislação aprovada com amplo apoio em 2024 sobre serviços fretes realizados por mototaxistas e taxistas como exemplo positivo: “precisamos revogar leis restritivas ao trabalho dos profissionais aqui presentes.”
O trânsito nas imediações já foi normalizado após os protestos; no entanto, moradores locais continuam exigindo mais sinalização nas vias para evitar novos incidentes relacionados ao transporte clandestino.
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