Relator aponta evidências robustas contra nove acusados, mas afasta participação do militar de maior patente no esquema golpista
O ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18) apresentando seu voto no processo que envolve o núcleo 3 dos investigados pela tentativa de ruptura institucional atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator defendeu a condenação de nove acusados, mas absolveu o general Estevam Teóphilo, apontando ausência de elementos que comprovassem sua participação direta no esquema.
Acusações e divisões de responsabilidade
De acordo com Moraes, o grupo analisado integra o braço operacional da trama golpista e atuou na execução das ações planejadas. Dois réus — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — devem responder por crimes considerados de menor gravidade, como incitação à animosidade dentro das Forças Armadas e associação criminosa.
Os demais envolvidos, entre eles seis militares e um agente da Polícia Federal, foram enquadrados nos cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ações atribuídas ao núcleo 3
A PGR afirma que o grupo foi responsável por ações diretas para viabilizar o golpe, incluindo disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral, pressão sobre o alto comando militar e deslocamentos para vigiar e eliminar autoridades consideradas obstáculos. Entre os alvos estariam Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
Segundo o relator, os planos não avançaram por fatores externos ao grupo, e não pela falta de intenção. Ele citou documentos como a chamada “Operação Copa 2022” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uso de armamento pesado para atacar autoridades.
Provas apresentadas
Foram anexadas ao processo provas como mensagens obtidas no aplicativo Signal, registros de localização dos réus por antenas de telefonia e o material bélico apreendido na operação Tempus Veritatis, incluindo explosivos e munições de grosso calibre. Moraes ressaltou que esses elementos demonstram planejamento estruturado e risco real de execução.
No caso de Lula, havia ainda uma linha de ação alternativa, que previa métodos como envenenamento, conforme destacou o ministro.
Planos golpistas e paralelos históricos
Moraes mencionou também a Operação Luneta, um esquema mais amplo que, segundo ele, desenhava um projeto de governo baseado na supressão de liberdades, censura, perseguição e interferência no STF. O ministro Flávio Dino afirmou que o plano guarda semelhanças com movimentos que antecederam o golpe civil-militar de 1964.
Absolvições e retirada de acusações
Para Ronald Araújo Júnior, Márcio Resende Júnior e o general Teóphilo, Moraes afastou os crimes mais graves por entender que não há provas de vínculo efetivo com a organização armada. No caso do general, o ministro aplicou o princípio do in dubio pro reo, justificando a absolvição diante da dúvida razoável.
Quem são os réus do núcleo 3
Bernardo Romão Correia Neto
Estevam Theóphilo
Fabrício Moreira de Bastos
Hélio Ferreira Lima
Márcio Nunes de Resende Júnior
Rafael Martins de Oliveira
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Wladimir Matos Soares
Outros núcleos
O STF já condenou 15 acusados pertencentes aos núcleos 1 e 4. O núcleo 2 será julgado em 9 de dezembro, enquanto o núcleo 5, envolvendo Paulo Figueiredo, segue sem previsão de análise.
O julgamento do núcleo 3 segue para a análise dos demais ministros, que definirão se acompanham o voto do relator. À medida que novas evidências continuam a vir à tona, o STF avança na responsabilização dos envolvidos e reforça a resposta institucional aos atos que ameaçaram a ordem democrática. O desfecho dos próximos núcleos será determinante para consolidar a postura do Judiciário diante das articulações golpistas.
(*) Com informações da Agência Brasil