O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 24 horas, o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente no dia 21 de novembro. Na ocasião, Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. A decisão reforça que o uso de aparelhos telefônicos está proibido tanto para o ex-presidente quanto para seus visitantes.
Proibição do uso de celulares durante visitas
De acordo com Moraes, embora a visita do parlamentar tenha sido autorizada judicialmente, a utilização de celulares não estava permitida. Essa restrição vale para todas as pessoas que visitam Bolsonaro enquanto ele cumpre pena. O objetivo é evitar qualquer tipo de comunicação não autorizada durante as visitas.
Denúncias e flagrantes
O suposto uso do telefone foi registrado por veículos da imprensa e também denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Nikolas Ferreira por descumprimento da proibição judicial. Diante disso, Moraes ordenou a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre o caso dentro do prazo estipulado.
Situação atual da prisão de Jair Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena totalizada em 27 anos e três meses em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação decorre da ação penal relacionada à trama golpista investigada pelo STF.
Medidas judiciais recentes
A determinação feita por Alexandre de Moraes integra um conjunto mais amplo das medidas adotadas pelo Supremo para garantir o cumprimento rigoroso das regras impostas ao ex-presidente durante sua detenção. O tribunal também deve decidir nos próximos dias se mantém ou altera as condições atuais da prisão.
Impacto e desdobramentos futuros
Essa decisão evidencia a preocupação das autoridades com possíveis irregularidades nas comunicações entre presos políticos e seus visitantes. O caso pode gerar novas investigações ou sanções caso seja comprovado o descumprimento das normas estabelecidas pela justiça.
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