Prisão Domiciliar para Acusada de Atos Golpistas em Paulínia
O ministro Alexandre de moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que é acusada de envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (28) e permitirá que a acusada cumpra sua pena em casa, na cidade de Paulínia, São Paulo.
Débora estava detida desde março deste ano e deverá usar tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena. Além disso, ela está proibida de utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados. A cabeleireira também não poderá conceder entrevistas sem autorização do STF.
A solicitação para a liberdade foi feita pela defesa da acusada, que argumentou sobre a presença dos filhos menores dela como um fator relevante para a concessão do benefício. Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a soltura, reconheceu que a legislação penal permite essa alternativa devido à situação familiar.
Julgamento e Condenação
O julgamento referente ao caso começou na semana passada mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes dessa suspensão, Moraes já havia votado pela condenação de Débora a 14 anos em regime fechado por crimes relacionados aos atos golpistas.
As penas foram calculadas com base em cinco crimes denunciados pela PGR: Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Associação Criminosa Armada; Dano Qualificado; e Deterioração do Patrimônio Tombado. O total das penas somou 14 anos devido à gravidade dos delitos cometidos coletivamente pelos envolvidos nos eventos daquele dia fatídico.
Consequências Financeiras
Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados pelos atos golpistas terão que arcar solidariamente com uma indenização no valor total estimado em R$ 30 milhões pelos danos causados durante as depredações.
Em depoimento anterior ao STF, Débora expressou arrependimento por sua participação nos eventos violentos e pelo ato simbólico contra o patrimônio público ao pichar uma estátua representativa da Justiça.
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