amazonas-uma-analise-abrangente/” title=”Mulheres Dominam o Eleitorado em 12 Municípios do …: Uma Análise Abrangente”>coari (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação formal à prefeitura de coari, no interior do estado, para que a administração municipal adote o pregão eletrônico na contratação de serviços públicos. Essa orientação surge em resposta ao uso contínuo da modalidade presencial em sete editais publicados apenas neste ano de 2024, todos sem justificativas adequadas conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A 2ª Promotoria de Justiça de coari tomou essa iniciativa após receber denúncias através da Ouvidoria-Geral do MPAM. A prática atual é considerada uma violação das normas legais, pois limita a transparência e a concorrência nas licitações.
O promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros destacou: “Estamos recomendando que o município adote o pregão eletrônico a partir de agora. O Ministério Público vai fiscalizar isso, pois é uma questão bastante demandada.” A recomendação foi direcionada ao prefeito adail Pinheiro e aos responsáveis pela Comissão de Contratação.
Desafios na Administração Pública
A resistência ao uso do pregão eletrônico não é um problema exclusivo da cidade; reflete um padrão mais amplo que compromete os princípios fundamentais da administração pública: competitividade, economicidade e transparência. O modelo presencial tende a favorecer grupos restritos e dificulta o rastreamento das decisões tomadas.
De acordo com as exigências da nova legislação, qualquer utilização do pregão presencial deve ser justificada formalmente e registrada em vídeo — requisitos que não foram cumpridos nos casos analisados pelo MP.
O promotor Bruno Barros alertou sobre as consequências: “A forma presencial deve ser uma alternativa excepcional e justificada; caso contrário, pode inviabilizar a competitividade e até caracterizar ato de improbidade administrativa.”
consequências legais
Embora tenha um tom orientador,o recado do MP possui implicações legais significativas.se ignorada, essa recomendação poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa contra o município ou sanções aos gestores públicos envolvidos nas práticas irregulares.
Esse cenário revela não apenas um problema local específico mas também um conflito entre as novas diretrizes legais para contratações públicas e uma cultura institucionalizada que ainda valoriza métodos tradicionais. Em tempos onde se fala tanto sobre digitalização e inteligência artificial no setor público, muitos ainda preferem manter práticas antiquadas — como observado no caso específico de Coari.
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