O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito de Maraã, Pastor Edir (União Brasil), e aos secretários municipais de Saúde e Educação.O documento solicita ações contra servidores identificados como “funcionários fantasmas”, que recebem salários sem exercer suas funções, além de investigar possíveis casos de nepotismo e desvio de função.
A recomendação surge após investigações que revelaram a presença de servidores ausentes, alguns dos quais residem fora do município. Essa situação pode caracterizar acúmulo indevido de cargos públicos, resultando em prejuízos financeiros para o erário.
O MPAM pediu a exoneração dos servidores faltantes e responsabilizou os secretários das pastas mencionadas pelas falhas encontradas. Também foi solicitado o início de um processo administrativo para apurar pagamentos indevidos e assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
Entre as medidas sugeridas está a implementação imediata do controle efetivo da frequência dos servidores da Saúde, com um prazo estipulado de 30 dias. O Governo do Estado deve ser informado em até dez dias sobre a situação funcional dos servidores estaduais lotados no município que não estão atuando no hospital local.
Além disso, a recomendação exige investigação sobre uma denúncia envolvendo uma servidora supostamente designada para realizar tarefas domésticas na residência do vice-prefeito. Outros três familiares dele foram mencionados por possíveis práticas nepotistas e recebimento irregular de salários na área da Saúde.Os secretários têm um prazo máximo de cinco dias úteis para apresentar um relatório detalhado sobre a situação funcional dos servidores citados, incluindo registros frequenciais e justificativas para eventuais ausências. Caso as orientações não sejam seguidas, o MP poderá tomar medidas judiciais por improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/92 e nas atualizações trazidas pela Lei nº 14.230/2021.
“Essa recomendação é resultado de uma investigação iniciada após denúncias sobre funcionários fantasmas vinculados tanto ao município quanto ao Estado. Foram realizadas reuniões com os secretários na tentativa resolver essa questão; no entanto, diante da continuidade das irregularidades, tornou-se necessário adotar medidas mais rigorosas”, afirmou o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
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