O Ministério Público do amazonas (MPAM) deu início a uma investigação criminal para apurar denúncias de coação envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Parintins durante a 15ª edição do Show de Prêmios, realizado em 11 de maio de 2024. A denúncia foi registrada na plataforma Digi-Denúncia e aponta que mais de mil prêmios foram distribuídos às mães da cidade, mas funcionários teriam sido forçados a contribuir com os prêmios para o evento, uma prática supostamente recorrente nos últimos oito anos.
A investigação visa esclarecer possíveis irregularidades na organização do evento e determinar se as ações da Prefeitura configuram improbidade administrativa. Se as alegações forem confirmadas,os envolvidos poderão enfrentar consequências legais.
O procurador Regional Eleitoral Edmilson da costa Barreiros Júnior destacou que são necessárias novas diligências para investigar os fatos mencionados na denúncia. “Já expirou o prazo para tramitação da referida Notícia de Fato, estando ainda pendentes diligências necessárias à sua instrução”, afirmou o promotor.
Barreiros Júnior também explicou que a Portaria nº 1, datada de 9 de setembro de 2019, regula as atividades do Ministério Público eleitoral. Além disso, ele mencionou que o Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu a Resolução nº 181 em agosto de 2017 para normatizar procedimentos investigativos no âmbito criminal.“De acordo com a Súmula 234 do Superior Tribunal de Justiça: A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia”, ressaltou o procurador.
Conforme Edmilson barreiros Júnior, o artigo 47 do Código Penal permite ao Ministério Público realizar investigações independentes mesmo após apresentar uma denúncia formal.
Os próximos passos incluem:
- Coleta de depoimentos dos servidores públicos e testemunhas.
- Solicitação formal à Prefeitura por documentos e informações relevantes.
- investigação sobre possíveis práticas coercitivas e sua frequência ao longo dos anos.
A apuração segue em andamento e novas atualizações serão divulgadas pelo MPAM conforme houver progresso nas investigações.
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