Após a condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro, capitão reformado, e outros militares passarão por um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). A decisão visa avaliar a possibilidade de perda de patentes e prerrogativas dos oficiais condenados. as penas aplicadas variam entre 2 e 27 anos, conforme os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Processo no Superior Tribunal militar
O STF determinou que o STM deve analisar se os militares condenados são “indignos para o oficialato”, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Essa avaliação ocorre quando há condenação superior a dois anos após trânsito em julgado. Apenas Mauro Cid, com pena inferior a esse prazo, está excluído desse procedimento.
funcionamento do julgamento
O Ministério Público Militar (MPM) inicia o processo ao representar contra os réus. Em seguida, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar apresenta sua manifestação. Os acusados têm direito à defesa antes que o Plenário do STM – formado por 15 ministros, sendo dez oficiais-generais das Forças Armadas e cinco civis – realize o julgamento. Segundo o professor Fernando Capano, especialista em direito Militar, não há prazo fixo para conclusão do processo, que geralmente dura alguns meses.
Militares condenados e suas penas
Entre os principais réus estão:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto (general da reserva): 26 anos
- Almir Garnier (almirante da reserva): 24 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva): 19 anos
- Augusto Heleno (general da reserva): 21 anos
- Mauro Cid (tenente-coronel): 2 anos em regime aberto
Essas sentenças refletem as acusações relacionadas à tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras.
Prerrogativas sob risco no STM
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth rocha, destacou que militares reformados ou na reserva também podem perder suas patentes caso sejam considerados moralmente incapazes para permanecer no oficialato.O tribunal não reavalia as condenações feitas pelo STF; seu papel é verificar requisitos morais para manter ou retirar privilégios.
Direitos ameaçados
Entre as prerrogativas passíveis de perda estão:
- Porte de armas;
- Direito ao cumprimento da pena em prisão militar;
- Manutenção da remuneração militar.
Caso haja perda da patente, o militar pode ser transferido para sistema prisional comum e deixará de receber soldo. Em casos extremos como expulsão das Forças Armadas aplica-se a “morte ficta”, convertendo remuneração em pensão aos familiares.
Conselho de Justificação: procedimento administrativo paralelo
Para penas até dois anos existe um mecanismo administrativo chamado Conselho de Justificação. Esse processo pode ser instaurado pelo ministro da Defesa ou pelos comandantes das Forças Armadas para avaliar se um militar deve perder seu posto mesmo sem passar pelo STM judicialmente.
A ministra Maria Elizabeth ressaltou que militares na reserva ou reformados que não apresentarem justificativa adequada serão excluídos definitivamente das Forças Armadas com perda total dos direitos relativos ao posto ocupado anteriormente.
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