Sejusc Convoca Migrantes em Manaus para Retirada do Registro nacional Migratório
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) está convocando migrantes, refugiados e apátridas para a retirada do Registro Nacional Migratório (RNM) no Pronto atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, situado na zona oeste de Manaus. Este documento é essencial para a comprovação da identidade dos estrangeiros que residem no Brasil e pode ser retirado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Atualmente, há cerca de 10 mil cédulas disponíveis no posto.
Os migrantes que solicitaram o RNM há mais de 30 dias podem verificar se o documento está pronto apresentando o protocolo recebido durante a solicitação. É importante ressaltar que a retirada é exclusiva para o titular do registro.
A Importância da Regularização Documental
A regularização documental é crucial para garantir acesso às políticas públicas e facilitar a inserção dos migrantes no mercado de trabalho. Luciane Lima, gerente da gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG) da Sejusc, destacou que o RNM é indispensável para solicitar CPF e carteira de trabalho.
O prazo estimado para retirar o RNM varia entre 30 a 90 dias após a solicitação realizada no PAC. O protocolo emitido pela Polícia Federal possui valor legal e permite aos migrantes solicitar CPF, abrir contas bancárias e exercer outros direitos enquanto aguardam pela entrega da carteira.
Depoimentos dos Beneficiários
Maria Paola Farias Quijada, uma jovem venezuelana com apenas 20 anos que solicitou seu documento recentemente, foi notificada sobre sua disponibilidade no PAC Compensa. Ela enfatizou os benefícios trazidos pela renovação do registro: “ter meu documento em mãos facilita muito minha vida aqui.”
Migrantes que fizeram sua solicitação em Manaus mas mudaram-se para outra cidade têm a opção de solicitar transferência ou troca do documento na unidade da Polícia Federal mais próxima.
Conclusão
A regularização migratória desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos legais dos migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. Isso não apenas possibilita acesso aos serviços básicos como saúde e educação mas também promove uma integração social e econômica efetiva na sociedade brasileira. O processo já está em andamento com diversas cédulas disponíveis à espera dos seus titulares.
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