Mato Grosso do Sul enfrenta desde o início de 2024 uma seca severa, com estiagem prolongada que afeta grande parte do estado. Em resposta aos incêndios florestais que têm devastado a região, o governo estadual decretou situação de emergência nos municípios atingidos. Publicado em 24 de junho, o decreto tem validade de 180 dias e autoriza órgãos estaduais a atuarem sob coordenação da Defesa Civil para ações emergenciais, recuperação dos danos e reconstrução das áreas afetadas.
Situação de emergência e medidas adotadas
O decreto permite a convocação de voluntários para reforçar as operações contra os incêndios e autoriza campanhas comunitárias para arrecadação de recursos destinados à assistência às populações impactadas. A Coordenadoria Estadual de Proteção e defesa Civil (CEPDEC/MS) é responsável pela coordenação dessas iniciativas.
Além disso, autoridades administrativas e agentes da defesa civil estão autorizados a entrar em residências em situações de risco iminente para prestar socorro ou ordenar evacuações imediatas. Também podem utilizar propriedades particulares quando houver perigo público iminente, garantindo indenização posterior ao proprietário caso ocorram danos.
Intensificação da seca no estado
Dados recentes do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) indicam que desde o final maio houve agravamento das condições secas no estado. Essa intensificação contribuiu para um aumento expressivo dos focos de calor registrados na região.
Impactos no Pantanal
O Pantanal, maior área úmida contínua do planeta, sofreu um aumento alarmante nos focos de fogo nos últimos 12 meses: foram contabilizadas 9.014 ocorrências – quase sete vezes mais que as 1.298 registradas no mesmo período anterior pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do volume recorde das queimadas, destaca-se também a antecipação desse fenômeno; enquanto antes os incêndios se intensificavam apenas a partir agosto, agora começaram muito antes.
Escassez hídrica crítica
Em meio à seca extraordinária na região hidrográfica do paraguai – onde está inserido o Pantanal – a ANA declarou situação crítica quantitativa dos recursos hídricos em maio deste ano. A medida vale até outubro podendo ser prorrogada caso as condições não melhorem.
Histórico das queimadas no bioma
Pesquisa recente da rede MapBiomas revelou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas nas últimas quatro décadas: cerca de 9 milhões hectares foram consumidos pelo fogo entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – equivalente a quase 60% dessa área territorial conjunta.Entre os municípios brasileiros com maior número absoluto desses eventos está Corumbá (MS), líder nacional entre 1985 e 2023 nesse quesito. O bioma pantaneiro apresenta ainda cerca de um quarto do seu território marcado pelas “cicatrizes” deixadas pelos incêndios na vegetação nativa.
Prejuízos ambientais e econômicos
O decreto estadual destaca que os impactos causados pelos incêndios são significativos tanto ambientalmente quanto economicamente. São afetados diversos elementos como vegetação nativa, solo fértil, fauna local além dos bens materiais e vidas humanas envolvidas diretamente ou indiretamente nas tragédias naturais recentes.
A agropecuária pantaneira sofre perdas estimadas superiores a R$17 bilhões devido aos efeitos combinados da seca prolongada com as queimadas descontroladas neste ano crítico para Mato Grosso do Sul.
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