A Marinha do Brasil tomou uma decisão histórica ao expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos. Ele se torna o primeiro militar das Forças Armadas a ser desligado devido à sua participação nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida foi adotada após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma pena de 14 anos de prisão e uma multa significativa de R$ 30 milhões.
Caldas foi identificado em imagens capturadas durante os tumultos em frente ao Congresso Nacional, o que levou à abertura de um Conselho de Disciplina pela Marinha. De acordo com a legislação militar brasileira, especificamente no artigo 117 da Lei nº 6.880/1980, militares condenados a penas superiores a dois anos perdem automaticamente seu posto e patente.
Além da expulsão, a decisão judicial assegurou que os dependentes do ex-militar continuem recebendo pensão vitalícia por meio do mecanismo conhecido como “morte ficta”. Essa prática garante que mesmo após sua saída das Forças Armadas, seus familiares mantenham acesso ao benefício.A expulsão de Caldas estabelece um importante precedente nas Forças armadas brasileiras,que enfrentam crescente pressão para responsabilizar aqueles envolvidos em ações antidemocráticas. Até agora, o Exército Brasileiro não havia realizado expulsões formais semelhantes; no entanto, algumas punições disciplinares foram aplicadas em casos isolados.A Marinha também anunciou que está conduzindo procedimentos administrativos contra outros três militares relacionados aos eventos do stf/” title=”Apoio de Parlamentares do Amazonas ao Ex-Presidente Jair Bolsonaro Durante Julgamento no …”>dia 8 de janeiro. Um oficial reformado foi fotografado na mesma ocasião; outro praça reformado foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal e teve sua denúncia arquivada pela Justiça Militar; enquanto um praça da reserva permanece preso sob liberdade provisória aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Essa ação reflete o compromisso das Forças Armadas com os princípios democráticos e disciplinares e serve como alerta para outros membros sobre as consequências graves associadas à participação em atos contrários à democracia e ao Estado de Direito.
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