A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 400/2024, que proíbe o consumo de maconha em espaços públicos da capital. A votação foi unânime e agora a proposta aguarda a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Antes de ser submetido ao plenário, o projeto passou por comissões técnicas e recebeu um parecer favorável da Procuradoria da CMM. O texto está alinhado à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas para uso pessoal, mas manteve a proibição do consumo em locais públicos.
O vereador Raiff Matos (PL), autor da proposta, expressou sua satisfação com a aprovação e ressaltou a importância do tema: “Esta pauta ganhou destaque nacional e mostra a maturidade deste Parlamento. Fico muito feliz com este momento.”
Além disso, o projeto exige que estabelecimentos comerciais e outros locais acessíveis ao público coloquem placas visíveis informando sobre a proibição. Os responsáveis devem orientar suas equipes para coibir o uso da substância nas áreas sob sua responsabilidade.
As penalidades previstas são administrativas e caberá ao executivo Municipal regulamentar essa nova lei, definindo critérios para fiscalização e estratégias educativas.
Raiff Matos enfatizou que essa medida visa reforçar a segurança pública: “A rua é do povo,e o povo quer segurança. Não vamos permitir que praças e escolas se tornem espaços de degradação. Queremos uma cidade boa para as famílias de Manaus.”
O trânsito na região já foi normalizado após as discussões sobre esta legislação importante para os cidadãos manauenses.
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