O prazo para regularização dos títulos eleitorais se encerra na próxima segunda-feira (19). Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de eleitores ainda possuem pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter seus documentos cancelados após essa data. Desde 7 de março, mais de 111 mil pessoas já buscaram a Justiça Eleitoral para resolver suas situações.
O TSE alerta: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”
Para ser considerado faltoso, o eleitor não deve ter votado nem justificado sua ausência, além de não ter pago a multa referente à falta nos últimos três pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno contabilizado como uma eleição.
É importante ressaltar que apenas com o título regularizado é possível votar, assumir cargos em concursos públicos, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em instituições educacionais oficiais e participar de concorrências públicas.
O cancelamento do título eleitoral não se aplica a:
- Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas acima dos 70 anos e indivíduos não alfabetizados);
- Pessoas com deficiência que comprovem dificuldades impeditivas para votar;
- Casos aceitos pela Justiça Eleitoral como justificativa válida.
Para verificar a situação do título eleitoral, os eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e conferir se estão na lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado apenas em plataformas oficiais da Justiça eleitoral.
caso existam débitos pendentes, é necessário utilizar o autoatendimento eleitoral disponível nos sites da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título para efetuar o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral durante o horário comercial levando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto que comprove identidade;
- Título eleitoral ou acesso ao e-Título;
- Comprovantes relacionados à votação;
- Comprovantes das justificativas eleitorais;
- Comprovante da dispensa do recolhimento ou recibos das multas pagas.
Eleitores que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar sua ausência após as eleições utilizando o e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) junto à documentação necessária à zona eleitoral responsável dentro do prazo estipulado: 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil.
Se nenhuma justificativa for apresentada dentro desse período, serão aplicadas as penalidades referentes às multas por falta nas eleições.
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