O Amazonas somava 92 Unidades de Conservação (UCs), de acordo com o Censo 2022, e nelas residiam 261.816 pessoas (6,64% do total das pessoas residentes nessas áreas, no país). As UCs são protegidas por lei, estabelecida pelo Poder Público com o objetivo de preservar a natureza e seus recursos.
No estado, elas se subdividem em Área de Proteção Ambiental, Parque Nacional, Parque Estadual, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Floresta Nacional, Floresta Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.
No estado, 61 das Unidades de Conservação têm pessoas residentes, sendo mais populosas as da Área de Proteção Ambiental Tarumã/Ponta Negra (110.094 pessoas), a da Área de Proteção Ambiental Margem Direita do Rio Negro – Setor Paduari-Solimões (47.068 pessoas) e da Área de Proteção Ambiental de Presidente Figueiredo – Caverna do Moroaga (21.074 pessoas). Os dados divulgados hoje, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística são do Censo 2022 – Unidades de Conservação.
A Constituição da República de 1988 consolidou, por meio do artigo 225, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Dentre as incumbências do Poder Público, está a definição de espaços territoriais a serem protegidos, vedada qualquer utilização que pudesse comprometer a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
A criação desses espaços territoriais foi regulamentada por meio da Lei n 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que compreende todas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas suas diferentes categorias de manejo, organizadas conforme as modalidades de uso indireto ou sustentável dos atributos naturais existentes.
Nesta divulgação o IBGE apresenta o retrato oficial das pessoas residentes na diversidade de esferas, grupos e categorias que compõem o universo do recorte geográfico de Unidades de Conservação, permitindo apresentar estatísticas demográficas (sexo, idade, índice de envelhecimento, idade mediana e razão de sexo) e sociais (situação de alfabetização e analfabetismo daquelas com 15 anos ou mais de idade; existência de registro de nascimento lavrado em cartório ,das crianças até 5 anos de idade; características dos domicílios; composição familiar e óbitos informados), com sua desagregação por pertencimento étnico-racial (cor ou raça, pessoas indígenas e pessoas quilombolas), as quais constituem importante atributos para o conhecimento da realidade e o exercício da cidadania desses diferentes grupos populacionais específicos que residem em Unidades de Conservação.
Com os dados pesquisados o IBGE pretende oferecer subsídios ao monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 15) de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
No Brasil, a população residente em Unidades de Conservação era, em 2022, de 11,8 milhões de pessoas, correspondendo a 5,82% da população residente do país. A Região Norte tinha, em 2022, 962.444 pessoas residindo em Unidades de Conservação. A Região Nordeste (4,4 milhões) destacou-se com o maior quantitativo de população residindo em Unidades de Conservação, seguida da Região Sudeste (4,3 milhões de pessoas). Considerando a esfera administrativa, 66,47% das Unidades de Conservação, do país, estão na esfera Estadual; 20,81% na esfera Federal e 10,94% na esfera Municipal.
No Amazonas, 261.816 pessoas residiam em Unidades de Conservação, em 2022, sendo 153.585 em área urbana e 108.231 em área rural. Entre os municípios, do estado, que se destacaram com maior número de pessoas residindo em Unidades de Conservação estão Manaus (118.031 pessoas), Iranduba (36.328 pessoas) e Presidente Figueiredo (21.054 pessoas).
Categorias
As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. Esse grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Parque Estadual ou Parque Natural Municipal, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre
As Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Esse grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades conservação: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Floresta Estadual ou Floresta Municipal, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, o estado do Amazonas registrou um total de 261.816 pessoas residentes em Unidades de Conservação. A vasta maioria desses residentes, 252.587 (96,48%), vivia em áreas de Uso Sustentável. Por sua vez, 6.457 pessoas (2,47%) residiam em Unidades de Proteção Integral e 2.772 (1,06%) viviam em áreas que combinam Proteção Integral e Uso Sustentável.
Unidades de Conservação por Esfera
Do total de pessoas residentes em Unidades de Conservação (261.816 pessoas) identificadas no Amazonas, em 2022, o maior quantitativo foi o da Esfera Municipal (118.669 pessoas), seguida pela Esfera Estadual (114.480 pessoas), pela Esfera Federal (24.802 pessoas), pela Esfera Federal e Estadual, juntas (3.001 pessoas) e pela Esfera Estadual e Municipal, juntas (864 pessoas).
Pessoas em Unidades de Conservação por Grupos
Considerando Grupos de UCs, do total de 261.816 pessoas em Unidades de Conservação existentes no Amazonas, em 2022, 252.587 pessoas estavam em UCs de Uso Sustentável, 6.457 nas UCs de Proteção Integral e 2.772 nas UCs de Proteção Integral e Uso Sustentável.
Pessoas em Unidades de Conservação por Categoria
Do total de 261.816 pessoas, nas UCs do Amazonas, em 2022, considerando Categorias de UCs, 201.403 pessoas estavam de Área de Proteção Ambiental, 26.433 estavam de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, 14.563 estavam de Reserva Extrativista, 13.806 estavam em Floresta, 8.190 estavam em Parques, 962 estavam em Reserva Ecológica, 288 estavam em Estação Ecológica e 29 estavam em Área de Relevante Interesse Ecológico.
Taxa de alfabetização – áreas urbana e rural
Nas 84 Unidades de Conservação do Amazonas, em 2022, a taxa de alfabetização de pessoas, de 15 anos ou mais, residentes nas UCs, foi de 90,44% e, desse total, 96,10% estavam em área urbana e 81,61% em área rural.
Taxa de alfabetização – cor ou raça e sexo
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a taxa de alfabetização, no Amazonas, para pessoas de 15 anos ou mais de idade e residentes em Unidades de Conservação, foi de 90,44%. Ao analisar por cor ou raça, a população amarela apresentou a maior taxa de alfabetização, com 95,99%, seguida pela branca (94,59%) e parda (91,32%). As menores taxas observadas, entre a população, foram da população preta (88,04%), seguida pela indígena (76,67%).
Ainda segundo o Censo Demográfico de 2022, a taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais de idade residentes em Unidades de Conservação no Brasil era de 90,44%. Ao analisar por sexo, as mulheres apresentaram uma taxa de alfabetização ligeiramente superior, com 91,25%, em comparação com os homens, que registram 89,67%.
Abastecimento de água
No Amazonas, de acordo com o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, foram registrados 71.966 domicílios particulares permanentes ocupados localizados em Unidades de Conservação. Desses, a maioria, 51.678 domicílios (71,8% do total), possuía, como forma principal de abastecimento de água e existência de canalização a rede geral de distribuição, poço, fonte, nascente ou mina encanada até dentro do domicílio. O restante dos 20.288 domicílios (28,2%) utilizava outras formas de abastecimento.
Média de moradores
A média total de moradores em domicílios particulares, localizados em Unidades de Conservação no Amazonas, foi de 3,63 pessoas, em 2022. Ao analisar essa média pelo sexo da pessoa responsável pelo domicílio, observou-se que os domicílios chefiados por homens possuem uma média de 3,59 moradores, enquanto aqueles chefiados por mulheres apresentam uma média ligeiramente maior, de 3,67 moradores.
(*) Com informações do IBGE
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