Nova legislação cria Política Nacional de Linguagem Simples e impede uso de flexões neutras em textos oficiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.
O dispositivo integra a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo. A nova legislação foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Segundo o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na redação de textos dirigidos aos cidadãos.
O que é linguagem neutra
A chamada linguagem neutra consiste, basicamente, na adaptação do gênero em palavras. Em vez de dizer “todos”, por exemplo, poderia ser utilizado “todes” ou “todxs”. Segundo o linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Luiz Carlos Schwindt, trata-se de uma “tentativa de uso inclusivo” da língua.
A lei reforça que a administração pública deve “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008” — trecho do inciso XI do artigo 5º da Política Nacional de Linguagem Simples.
Uso no governo e debate público
No início do atual mandato de Lula, a palavra “todes” chegou a ser usada pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e por cerimonialistas em eventos do governo.
Essa variação não faz parte das normas oficiais da língua portuguesa. No entanto, vem sendo utilizada como pronome neutro para se dirigir a pessoas não binárias — que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou com o feminino.
Além de vedar a linguagem neutra, a lei estabelece parâmetros para tornar os comunicados do governo mais simples e acessíveis à população. As orientações incluem escrever frases curtas e usar palavras comuns, de fácil compreensão.
O texto também prevê que, em comunicados às comunidades indígenas, além da versão em língua portuguesa, “deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”.
Princípios da nova política
A Política Nacional de Linguagem Simples adota os seguintes princípios:
foco no cidadão;
transparência;
facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos;
facilitação da participação popular e do controle social pelo cidadão;
facilitação da comunicação entre o poder público e o cidadão;
facilitação do exercício do direito dos cidadãos.
(*) Com informações da CNN Brasil
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