Presidente destaca cultura como base popular e defende participação social no novo PNC, que orientará políticas culturais pelos próximos 10 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar condições para que as comunidades explorem seu potencial cultural. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, construída com participação social e não determinada por eixos comerciais.
Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.
Segundo Lula, o plano pretende transformar a cultura em um movimento de base e popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula.
O evento reuniu cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), “que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.
“Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês têm que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou o presidente.
Governo cria Comissão Intergestores Tripartite
Durante a cerimônia, Lula assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite. A instância acompanhará a execução do orçamento da cultura e promoverá diálogo permanente entre União, estados e municípios para implementar as políticas públicas do setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o modelo se aproxima do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações pactuadas de maneira federativa. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira”, disse.
“Fazemos isso com o apoio importante dessa rede de presentes aqui de todo canto do país, os agentes territoriais, os comitês de cultura, os pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos federais. Porque é assim que aproximamos os territórios das comunidades de maneira democrática e inclusiva”, acrescentou a ministra.
Oito princípios e 21 diretrizes estruturam o novo plano
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, explicou que o plano é formado por oito princípios e 21 diretrizes. A principal delas trata do princípio fundamental dos direitos culturais.
“Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho”, disse.
Tavares destacou avanços importantes no novo plano, especialmente a incorporação de elementos transversais que atravessam toda ação cultural. Ele citou o compromisso com os territórios e suas realidades diversas; a eliminação de barreiras estruturantes que impedem o acesso pleno aos bens culturais; o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras como fundamentos da cultura; e a responsabilidade de conectar gerações para projetar futuros possíveis.
O plano estabelece oito eixos estratégicos para a próxima década:
gestão e participação social;
fomento à cultura;
patrimônio e memória;
formação;
infraestrutura, equipamentos e espaços culturais;
economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social;
cultura, bem-viver e ação climática;
cultura digital e direitos digitais.
“Destaco aqui os dois últimos eixos que apontam para o futuro e que alinham o Brasil às grandes agendas globais da justiça climática e da soberania digital”, afirmou Tavares.
Participação social é pilar do novo PNC
As agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura estão em Brasília para o Encontro do PNCC, iniciado no domingo (16) e com programação até quarta-feira (19).
Os agentes territoriais representam a diversidade cultural de suas localidades. Selecionados por editais, eles realizam ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, com formação continuada. Estão vinculados a cursos de formação de instituições de ensino superior e executam planos de ação cultural em seus territórios.
A elaboração do novo PNC foi subsidiada pelas propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento reuniu 1,2 mil delegados em Brasília, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
O representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural, Shaolin Barreto, ressaltou que o plano simboliza participação social e construção coletiva. “A gente está aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega”, afirmou, pedindo foco e organização na implementação.
“O conselho nacional convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura a partir de todo um hiato e dando fim a um momento onde tentaram criminalizar a cultura no nosso país, onde tentaram falar que não se podia fazer cultura nos territórios, onde tentaram falar que os nossos povos não podiam fazer cultura”, destacou.
A 4ª CNC encerrou um intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013. O plano pioneiro foi instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, com vigência até 2020. Em 2021 e 2022, o plano foi prorrogado e permaneceu válido até dezembro de 2024.
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