O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,em 29 de setembro,uma nova lei que amplia a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade para mães ou bebês que permaneçam internados por mais de duas semanas após o parto-raro-na-maternidade-ana-braga/” title=”Gêmeas siamesas nascem com sucesso em Manaus após … raro na Maternidade Ana Braga”>parto devido a complicações. A medida prevê que o afastamento seja estendido por até 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se eventuais períodos de repouso anteriores ao nascimento.
Ampliação da licença e salário-maternidade
A legislação modifica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que o salário-maternidade seja pago durante todo o período em que mãe ou bebê estiverem internados, além dos 120 dias seguintes à alta. Caso tenha havido recebimento do benefício antes do parto, esse tempo será descontado do total concedido.
Jurisprudência atual
Antes mesmo dessa alteração legal,a prorrogação desses benefícios já contava com respaldo na jurisprudência do Supremo tribunal Federal (STF),consolidando um entendimento favorável às mães em situações excepcionais como internações prolongadas.
Contexto político e social
A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até 1º de outubro. O evento tem como tema “Mais Democracia, Mais igualdade, Mais Conquistas para Todas” e representa uma retomada importante na participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no país – sendo esta a primeira edição desde 2016.
Declarações presidenciais
lula destacou que não há democracia plena sem ouvir as mulheres e ressaltou a importância das ações contínuas para evitar retrocessos nos direitos femininos. Ele também criticou os impactos negativos sofridos pelas mulheres após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, apontando desmontes nas estruturas protetivas e discursos violentos contra elas.
Avanços nas políticas públicas para mulheres
Durante o evento presidencial foram mencionadas iniciativas importantes como:
- O plano nacional pela igualdade salarial entre homens e mulheres;
- A instituição oficial da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães;
- A valorização dos primeiros mil dias – desde a gestação até os dois anos iniciais – fundamentais para o desenvolvimento infantil integral.
Participação feminina no debate político
Cerca de quatro mil participantes representaram todas as regiões brasileiras na conferência. A ministra das Mulheres enfatizou que as propostas elaboradas servirão como base para atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres visando garantir dignidade, direitos iguais e combater qualquer forma violência contra elas.
Temas centrais debatidos na conferência
Os principais assuntos abordados incluíram:
- Enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais;
- Fortalecimento da participação política feminina;
- Combate à violência baseada no gênero;
- Políticas públicas relacionadas ao cuidado familiar e autonomia econômica;
- Integração entre governo federal e sociedade civil organizada.
com essa nova lei sancionada pelo presidente Lula fica claro um avanço significativo nos direitos trabalhistas relacionados à maternidade em casos especiais envolvendo internação prolongada. Essa conquista reforça ainda mais os compromissos sociais assumidos pelo governo federal diante das demandas femininas atuais.acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!