O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.118, de 2025, que libera um crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões. Este montante será direcionado a sete ministérios que atuam em áreas impactadas por secas e incêndios florestais,com foco especial na Amazônia e no Pantanal. A nova legislação também abrange iniciativas para combater a criminalidade, promover a saúde pública e garantir segurança alimentar.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8) e teve origem na medida provisória (MP 1.268/2024), aprovada pelo Plenário em 1º de abril com o parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Distribuição dos recursos
Os recursos serão distribuídos entre os ministérios conforme as necessidades específicas:
- Ministério da Pesca e Aquicultura: Receberá R$ 418,4 milhões para auxiliar pescadores artesanais afetados pela estiagem prolongada na Região Norte.
- Ministério da Saúde: Destinará R$ 238 milhões para ações como assistência farmacêutica e atenção à saúde indígena.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Contará com R$ 143 milhões voltados para proteção civil na Amazônia Legal.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: Receberá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água potável.
- Ministério do Meio Ambiente: O Instituto Chico Mendes terá acesso a R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização ambiental.
- ministério da Justiça e segurança Pública: Contará com R$ 25,8 milhões destinados ao combate à criminalidade.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Receberá R$ 1,4 milhão focado na proteção ambiental em assentamentos.
A aprovação desta medida é um passo importante no enfrentamento das crises ambientais que afetam diversas regiões brasileiras.
O Senado aprovou esta MP nesta terça-feira (1º), após votação anterior na Câmara dos Deputados ainda no início da noite desse dia; agora segue para promulgação oficial.
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