Um projeto de lei que visa incentivar a pesquisa e inovação na exploração de petróleo e gás natural será analisado pelo Plenário do Senado na próxima semana.A proposta, conhecida como PL 5.066/2020, foi solicitada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) durante uma reunião de líderes no Senado.
De acordo com o senador, essa iniciativa permitirá uma distribuição mais equitativa dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) entre as diversas regiões do Brasil. Atualmente, os recursos estão concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste.Plínio Valério destacou a importância da proposta para a região Norte: “com este projeto, teremos recursos para prospectar e estudar nossas grandes reservas de gás e petróleo. Embora a Petrobras já tenha conhecimento sobre onde estão essas reservas, falta financiamento para pesquisas que possam levar à descoberta de novas bacias.”
O projeto passou pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta semana, onde o relator Chico Rodrigues (PSB-RR) acatou uma emenda que inclui fontes renováveis de energia e eficiência energética-ambiental. Agora,ele retornará ao Plenário para votação.
Conforme estipulado na proposta, nos primeiros cinco anos após sua aprovação, um percentual mínimo de 10% dos recursos previstos pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) será destinado a universidades e centros de pesquisa localizados nas diferentes regiões geográficas do país.Outra matéria que deve ser discutida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2022. Essa PEC busca incluir as guardas municipais como parte integrante da segurança pública no Brasil. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido, afirmou que essa inclusão permitirá acesso aos recursos do Sistema Único de segurança Pública (SUSP), melhorando assim o patrulhamento nas ruas.Braga também mencionou que esta PEC está pronta para análise em Plenário e deverá passar por cinco sessões antes da votação final após a Semana Santa.
Além disso, há discussões sobre um projeto complementar voltado para punir os chamados “devedores contumazes”, ou seja, aqueles indivíduos ou empresas que optam por não pagar tributos visando aumentar seus lucros. O relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou um substitutivo ao texto original na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Essas propostas refletem esforços significativos no Senado brasileiro para promover avanços tanto na área econômica quanto na segurança pública das diversas regiões do país.
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