Justiça do Amazonas avalia Possibilidade de Anulação da Prisão de Mãe e Irmão Acusados de Estupro
A Justiça do Amazonas está revisando o caso de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto,mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso,que estão detidos há mais de um ano. A análise ocorre após a identificação de falhas significativas no processo judicial que podem comprometer a validade das prisões.
Desde o início do inquérito policial, a defesa dos acusados apontou diversas irregularidades. Entre as principais questões levantadas está a falta de um laudo preliminar durante o flagrante, documento essencial segundo a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que assegura transparência nas prisões em flagrante. Além disso,foram apresentadas provas sem que os advogados tivessem conhecimento prévio delas,violando assim o direito à ampla defesa.
Outro aspecto crítico é a intensa cobertura midiática nos primeiros momentos do processo. Os advogados argumentam que essa exposição precoce prejudicou a presunção de inocência dos acusados, um princípio basic no sistema judiciário brasileiro.Acredita-se que essa situação pode ter influenciado negativamente na percepção pública e na imparcialidade do julgamento.
A conduta do juiz responsável pelo caso também está sob questionamento; ele enfrenta procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantando dúvidas sobre sua imparcialidade durante o julgamento.
O Ministério Público do Estado do Amazonas expressou preocupação com os desdobramentos da situação e recomendou em 2024 a soltura de Ademar Cardoso por não haver risco à ordem pública. Essa recomendação sugere que as bases legais para as prisões podem não ser tão sólidas quanto se pensava inicialmente.
Para os defensores dos acusados, esta revisão promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) representa uma chance crucial para corrigir erros processuais e garantir um julgamento justo conforme todos os direitos constitucionais são respeitados. “nenhum processo pode avançar sem que todas as partes tenham pleno conhecimento das provas contra elas”, afirmam os advogados.
A possível anulação da sentença não deve ser vista como uma fragilidade no sistema judiciário; ao contrário, demonstra sua capacidade crítica e compromisso com legalidade e transparência. O TJAM reafirma assim sua responsabilidade em proteger direitos fundamentais e restaurar a confiança pública na justiça.
Enquanto aguarda-se uma decisão final sobre este caso complexo, muitos observadores acompanham atentamente cada passo desse processo judicial significativo para todos envolvidos.
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