O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei 15.133, que estabelece a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em fornecer tratamento integral e gratuito para pessoas com lábio leporino, também conhecido como fenda palatina. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7).
A iniciativa surgiu do Projeto de Lei 3.526/2019, apresentado na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado no início de abril deste ano, após a confirmação das alterações sugeridas pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A nova norma assegura não apenas cirurgias reconstrutivas gratuitas,mas também atendimento especializado com fonoaudiólogos,psicólogos e ortodontistas para garantir uma reabilitação completa dos pacientes. O texto determina que o tratamento pós-cirúrgico deve ser abrangente e incluir todas as especialidades necessárias para a recuperação integral das pessoas afetadas.
Caso seja necessário um processo de reeducação oral, o SUS deverá disponibilizar um fonoaudiólogo sem custos adicionais para auxiliar nos exercícios relacionados à sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Para aqueles que precisarem de implantes dentários ou aparelhos ortodônticos, o atendimento será igualmente gratuito.
Além disso, o acompanhamento psicológico contínuo será parte fundamental do tratamento para atender às necessidades emocionais e sociais dos pacientes.
Quando o lábio leporino for detectado durante o pré-natal ou logo após o nascimento do bebê, este deverá ser encaminhado imediatamente a um centro especializado onde iniciará seu acompanhamento clínico visando programar a cirurgia reparadora.
Essa lei representa um avanço significativo na saúde pública brasileira ao garantir direitos essenciais aos cidadãos que necessitam desse tipo de assistência médica.
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