Sete guardas municipais de Manaus, acusados de torturar um morador em situação de rua, tiveram a liberdade concedida pela Justiça do Amazonas na terça-feira (29). A decisão é da juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, e segue parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que acolheu o pedido da defesa.
Segundo a decisão, os agentes responderão ao processo em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares. O advogado de dois dos investigados, Vilson Benayon, afirmou que a soltura foi autorizada “com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”.
Medidas cautelares impostas
A Justiça estabeleceu uma série de restrições para os guardas, incluindo:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de manter contato com os demais investigados, vítima e testemunhas;
- Suspensão da função pública, caso identificada ligação com prática ilícita;
- Comparecimento mensal ao juízo responsável;
- Recolhimento domiciliar das 22h às 5h;
- Proibição de mudança de endereço ou viagens sem autorização judicial;
- Suspensão do porte de arma de fogo;
- Proibição de cometer novos crimes, sob pena de prisão preventiva.
A decisão também determina que os agentes mantenham distância mínima de 50 metros da vítima.
Defesa contesta afastamento
A defesa dos guardas criticou o afastamento da função pública. Para Benayon, isso prejudica o trabalho da segurança municipal. “A Prefeitura de Manaus tem feito um esforço significativo para readequar e preservar o Centro Histórico. O afastamento desses guardas compromete a segurança patrimonial da cidade, já que eles desempenham papel vital na proteção do patrimônio público municipal”, afirmou.
Entenda o caso
Os guardas são investigados por agredir um homem algemado em situação de rua, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus, no dia 12 de abril de 2025. A vítima não foi identificada nem encaminhada à delegacia após a agressão.
A denúncia ganhou repercussão no dia 24 de abril, quando vídeos da agressão passaram a circular nas redes sociais. O caso resultou na deflagração da Operação Valentia, conduzida pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil, no dia 1º de maio, quando seis dos sete guardas foram presos.
(*) Com informações da assessoria
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