A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de extração de gás da empresa Eneva em uma área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, localizado no Amazonas. A decisão, proferida nesta terça-feira (27), visa garantir que os indígenas e ribeirinhos possam continuar utilizando suas terras tradicionais sem impedimentos.
Além da paralisação das operações, a medida também suspende a emissão de novas licenças ambientais para o complexo de gás conhecido como Azulão, que é operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá expedir novas autorizações até que as exigências legais sejam devidamente atendidas.
A decisão judicial ressalta a falta de consulta prévia às comunidades indígenas e extrativistas, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Fundação Nacional do Índio (Funai) não realizou os estudos necessários sobre o impacto nas comunidades e povos indígenas isolados, nem o Estudo de Componente Indígena (ECI), como exige a legislação brasileira.
O Ministério Público federal (MPF) apresentou à Justiça novos elementos e provas obtidas por meio de laudos periciais e informações coletadas durante visitas às comunidades tradicionais dos municípios afetados.O laudo multidisciplinar constatou diversas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam, incluindo falhas na consideração da presença indígena na região e na identificação dos impactos ambientais esperados.
As comunidades locais relataram consequências negativas devido às atividades da Eneva, como contaminação das fontes hídricas e danos à pesca e caça. Além disso, surgiram relatos sobre pressões para assinatura de contratos com ameaças direcionadas às lideranças comunitárias.Em resposta à situação, a Eneva afirmou em nota que todos os seus projetos são realizados com rigor técnico respeitando as legislações ambientais vigentes. A empresa destacou seu compromisso com o desenvolvimento social das regiões onde atua; segundo ela, já foram gerados mais de 2.600 empregos diretos e indiretos no Amazonas.Para acompanhar as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
