A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital,que reconheceu esquemas ilegais envolvendo concessão irregular de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas. Os réus ainda podem recorrer da sentença.
Condenação por atos de improbidade administrativa
A ação civil pública foi ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e revelou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de um complexo esquema que envolvia favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014. O desvio da finalidade das políticas públicas estaduais para benefício político ficou comprovado.
Valores das condenações
Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento superior a R$ 2,5 bilhões referentes à perda dos valores acrescidos ao patrimônio ilegalmente, reparação dos danos causados ao erário e multas aplicadas. Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão pelas mesmas razões. Já Hudson Braga terá que arcar com multa superior a R$ 35 milhões. Além disso, todos tiveram seus direitos políticos suspensos: Cabral por dez anos; Pezão por nove; e Hudson Braga por oito anos.
Multas específicas relacionadas à corrupção
Pezão recebeu condenação no valor de R$ 15 milhões pelo recebimento dissimulado de propina via doações eleitorais irregulares vinculadas ao grupo J&F. Cabral teve multa fixada em R$ 30 milhões pelo mesmo motivo. Hudson Braga foi punido com multa no valor totalizando R$ 5 milhões como operador financeiro do esquema.
Esquemas investigados pela Justiça
Financiamento irregular ao Grupo Petrópolis
No caso envolvendo o Grupo Petrópolis via Funds,Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos devido à concessão irregular desse financiamento combinado com contrapartidas sob forma das chamadas “doações caixa 3”,operacionalizadas ilegalmente pela Odebrecht. A multa aplicada ultrapassa R$ 1,3 bilhão.
Benefícios fiscais concedidos à Federação dos Transportes (Fetranspor)
Cabral deve pagar mais de R$ 2,5 bilhões para reparar os danos decorrentes da renúncia fiscal concedida indevidamente à Fetranspor somada às multas impostas na ação judicial. Pezão também recebeu condenação financeira nesse processo no valor aproximado a R$1,2 milhão.
Propinas via doações irregulares da Odebrecht
Tanto Cabral quanto Pezão foram multados em cerca de R$15,6 milhões cada um pelo recebimento dessas propinas disfarçadas através das contribuições não declaradas feitas pela empresa Odebrecht durante as campanhas eleitorais.
Indenizações por danos morais coletivos e suspensão política
Além das multas financeiras mencionadas acima:
- Sérgio Cabral deverá pagar indenização no valor totalizando R$25 milhões pelos danos morais coletivos causados.
- Luiz Fernando Pezão terá que arcar com indenização equivalente a R$10 milhões.
Os direitos políticos foram suspensos conforme decisão judicial: dez anos para Cabral; nove para Pezão; oito para Hudson Braga.
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