Começa nesta segunda-feira (21) o julgamento na Justiça britânica que decidirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A tragédia causou impactos ambientais e sociais significativos, afetando milhares de pessoas. O processo envolve cerca de 620 mil atingidos, incluindo moradores, municípios e empresas. O julgamento deve se estender até março de 2025 e será conduzido na corte de Tecnologia e Construção em Londres.Julgamento na Justiça Britânica
As audiências terão início com as declarações iniciais dos advogados das partes envolvidas, previstas para durar quatro dias. Em seguida, durante três semanas serão ouvidas as testemunhas da BHP Brasil. Tanto a empresa quanto os representantes legais poderão questionar sobre o grau de controle exercido pela BHP sobre a barragem, sua segurança e as ações tomadas após o desastre.
Especialistas envolvidos no processo
Após essa fase inicial, especialistas nas áreas do direito ambiental, societário e responsabilidade civil serão convocados para esclarecer à juíza britânica como funcionam as legislações brasileiras relacionadas ao caso. Depois do recesso do fim do ano, o julgamento será retomado com depoimentos técnicos na área da geotecnia por quatro dias em janeiro.
A etapa final das audiências ocorrerá entre os dias 24 de fevereiro e 5 de março com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da defesa da BHP. A juíza terá até três meses para proferir sua decisão.
Responsabilidades e valores estimados
O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa os atingidos no processo internacional contra a mineradora controladora Samarco – joint venture entre BHP Brasil e Vale – estima que as indenizações possam chegar a aproximadamente R$ 230 bilhões caso a BHP seja responsabilizada judicialmente.No entanto, ainda não há definição oficial sobre valores neste momento processual.
O PG também informa que um acordo pode ser negociado pela mineradora antes ou depois do julgamento no tribunal britânico. A argumentação central é que a BHP Billiton deve responder pelo desastre por ser controladora direta da Samarco além de beneficiária das atividades mineradoras responsáveis pelo rompimento.
Posição oficial da BHP
em nota recente, a empresa afirmou que considera esta ação judicial uma duplicidade aos esforços já realizados no Brasil para reparação dos danos causados pela tragédia. Afirmou ainda que Samarco sempre teve operação independente quanto à gestão operacional mas mantém colaboração estreita com Samarco e Vale nos processos compensatórios brasileiros.
A companhia classificou o rompimento como “uma tragédia” reafirmando solidariedade às famílias afetadas pelas consequências ambientais graves decorrentes do colapso.
Outros processos relacionados
Embora parceira na Samarco, a Vale não figura como ré neste processo britânico; contudo existe um acordo entre ambas definindo divisão igualitária dos custos futuros caso haja condenação contra a BHP. Paralelamente há uma ação movida contra Vale na Justiça holandesa devido à presença subsidiária daquela empresa naquele país europeu.
Segundo informações do PG esses acordos firmados nacionalmente envolvendo União Federal assim como governos estaduais não interferem nos processos internacionais abertos contra as mineradoras.
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
O MAB acompanha diretamente desde Londres este início formal do julgamento quase dez anos após o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem Fundão – evento responsável por 19 mortes diretas além do derramamento massivo de lama tóxica ao longo quase sete centenas quilômetros desde Minas Gerais até o oceano Atlântico no Espírito Santo.
Em comunicado oficial divulgado pelo movimento destaca-se: “Para os atingidos representados pelo MAB resta agora esperança legítima numa justiça londrina justa tanto nos fatos quanto no direito; capaz punir rigorosamente responsáveis por crime cujos efeitos negativos são históricos tanto socialmente quanto ambientalmente.”
Este acompanhamento detalhado reforça importância regional deste tema tão sensível para Minas Gerais mas também repercutindo nacionalmente nas discussões jurídicas internacionais envolvendo grandes corporações multinacionais brasileiras.
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