Templos religiosos em Manaus têm direito à isenção do IPTU,conforme a legislação municipal nº 956/2006 e a Constituição federal de 1988. Essa norma assegura o benefício para imóveis que são utilizados para a prática de cultos.
qualquer espaço religioso pode solicitar essa isenção, independentemente da crença. Para isso, é necessário comprovar que realiza cultos regularmente no local.Igrejas, centros espíritas, terreiros e outros espaços dedicados à espiritualidade se enquadram nessa categoria.
Para iniciar o processo de solicitação da isenção do IPTU,as entidades devem comparecer ao Manaus Atende,localizado na Avenida Japurá,493,no Centro da cidade. É preciso apresentar uma série de documentos como estatuto social, ata de fundação e comprovantes que demonstrem o funcionamento religioso do imóvel — como fotos ou programações.
Após uma análise técnica e jurídica dos documentos apresentados, a Prefeitura poderá conceder a isenção se for comprovado o uso religioso do imóvel. importante ressaltar que essa imunidade não possui um prazo de validade definido; no entanto, caso haja mudanças nas características da entidade ou se o imóvel passar a ser utilizado para outros fins, o benefício poderá ser revisto.
Essa política pública reforça o respeito à diversidade religiosa em Manaus e garante que todas as manifestações religiosas sejam tratadas com igualdade em relação à cobrança de tributos.
O trânsito na região já foi normalizado após os recentes incidentes relacionados ao tema tributário; moradores esperam mais esclarecimentos sobre os direitos das instituições religiosas na cidade.
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