Contribuintes com IPVA em atraso no Amazonas têm agora a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com condições vantajosas. O programa “Regulariza Amazonas”, lançado pelo governador Wilson Lima, oferece isenção total de juros e até 100% de desconto em multas, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (4) na capital amazonense.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) é responsável pela execução do programa, que visa facilitar a regularização das dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos na dívida ativa até o ano de 2023.
O governador Wilson Lima destacou a importância dessa medida: “Nosso objetivo é permitir que o pequeno e médio empreendedor regularize sua situação, consiga certidão negativa e continue ampliando seus negócios.Isso gera emprego, renda e mais impostos para o Estado e para as prefeituras.”
Benefícios do Programa:
- Isenção total de juros sobre o valor da dívida;
- Desconto de até 100% em multas;
- Parcelamento em até 12 vezes, com correção apenas pela inflação (IPCA);
- Adesão totalmente digital, acessível pelo site: regularizaam.pge.am.gov.br;
- Prazo para adesão: dois meses, contados a partir da publicação do edital.
A maior parte das dívidas registradas na dívida ativa do Amazonas refere-se ao IPVA. Embora o foco principal seja esse tributo, outras pendências também podem ser incluídas no programa.
Quem pode participar?
- Pessoas físicas com dívidas menores;
- Pequenas e médias empresas;
- Grandes empresas com débitos superiores a R$ 3 milhões podem negociar presencialmente na sede da PGE-AM, recebendo condições personalizadas.
Aderson Frota, presidente da Fecomércio, ressaltou que “é uma medida que foca nos empresários de menor porte e traz benefícios significativos no parcelamento.” Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus, complementou afirmando que “a tecnologia permite oferecer condições mais favoráveis aos contribuintes.”
O governo estima que cerca de 221 mil contribuintes poderão se beneficiar dessa ação fiscalizadora e espera recuperar aproximadamente R$ 50 milhões para os cofres públicos sem aumentar impostos.
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