O Ministério Público do Estado do amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar o potencial risco de desabamento da Ponte Rio Negro.A decisão foi tomada após uma série de denúncias sobre a erosão nas fundações da estrutura, que geraram preocupações entre os usuários.
A investigação se baseia em relatos amplamente divulgados na mídia e na resposta do Governo do Amazonas, que assegurou não haver riscos iminentes para a ponte. Segundo as autoridades estaduais, a área afetada passará por um processo de recomposição.O promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pela 63ª Promotoria de justiça Especializada na proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), enfatizou a importância de garantir a segurança dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a ponte. “Queremos assegurar que todos possam ter confiança nas condições de trafegabilidade”, afirmou o promotor.
O MPAM aguarda uma manifestação formal do Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), já notificada para fornecer esclarecimentos sobre as medidas adotadas.
Além disso, foram solicitados à Sedurb detalhes sobre o cronograma dos serviços destinados à recuperação das áreas afetadas pela erosão.Caso as obras já tenham sido finalizadas,o órgão também pediu registros fotográficos que comprovem a recomposição realizada no solo.
A abertura deste inquérito civil está fundamentada no artigo 182 da Constituição Federal e na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade), além do artigo 136 da Constituição Estadual. Esses dispositivos estabelecem diretrizes para promover o desenvolvimento urbano sustentável e garantir o bem-estar dos cidadãos.
Adicionalmente, menciona-se o artigo 48-B da Lei Estadual nº 6.225, que atribui à Sedurb responsabilidades relacionadas ao desenvolvimento metropolitano e à execução de políticas públicas voltadas para infraestrutura urbana.
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