O Ministério Público do amazonas (MPAM) iniciou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Hellus Engenharia e Empreendimentos LTDA pela Prefeitura de Coari, sob a administração do prefeito Keitton Wyllysson pinheiro Batista. A contratação visa a expansão de uma unidade de saúde, cuja especificação ainda não foi divulgada.
A promotora Fábia Melo Barbosa de Oliveira destacou que o MPAM tem como função essencial a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.”Qualquer membro da administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou.
A decisão de aprofundar as investigações foi tomada após o término do prazo para conclusão do Procedimento Preparatório sem que todas as diligências necessárias fossem realizadas. A conversão em Inquérito Civil busca dar continuidade à apuração sobre eventuais condutas inadequadas na gestão municipal.
A investigação será conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, conforme estabelecido pelo Ato N.º 112/2024/PGJ. O foco será verificar se a contratação da Hellus engenharia seguiu os trâmites legais e respeitou os princípios administrativos mencionados anteriormente. Serão analisadas possíveis irregularidades no processo licitatório ou na dispensa deste, além da adequação dos valores envolvidos e a execução dos serviços contratados.
Essa ação demonstra o comprometimento do Ministério Público em fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos em Coari e garantir a integridade administrativa. As próximas etapas incluirão coleta de documentos, depoimentos e outras diligências necessárias para esclarecer os fatos investigados. Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais serão adotadas.
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