O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a exigência de identificação biométrica para aposentados e pensionistas que desejam autorizar o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente em seus benefícios previdenciários. Essa nova medida, que visa aumentar a segurança dos processos, entrará em vigor no próximo dia 23, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A partir dessa data, todos os desbloqueios para a averbação de novos empréstimos consignados deverão ser realizados por meio da biometria na plataforma Meu INSS. O presidente do INSS,Gilberto Waller Junior,destacou que essa mudança é uma resposta à necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e segurança nas operações financeiras envolvendo beneficiários.
Além da identificação biométrica através de características físicas como foto ou impressão digital,os interessados poderão utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros disponíveis para pedidos de empréstimos. Essa iniciativa busca mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas que garantam maior conformidade nos processos envolvidos.
Desde o último dia 8, a concessão automática de novas autorizações para empréstimos consignados está suspensa devido a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho do ano passado,o TCU identificou irregularidades relacionadas aos descontos diretos na folha dos aposentados e determinou ao INSS que somente permitisse essas cobranças mediante verificação rigorosa das assinaturas eletrônicas avançadas e dados biométricos dos beneficiários.
O tribunal também ordenou ao instituto que ressarcisse valores cobrados indevidamente aos aposentados e pensionistas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 90 dias para implementar ferramentas tecnológicas adequadas à assinatura eletrônica avançada e à biometria em todos os termos relacionados às filiações e autorizações vigentes.
Apesar das alegações do INSS sobre controles já existentes nos processos relacionados aos empréstimos consignados, o TCU manteve suas determinações após analisar um recurso apresentado pelo instituto.A expectativa é que essas mudanças tragam mais segurança tanto para os beneficiários quanto para as instituições envolvidas nas operações financeiras.
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