O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um Inquérito Civil para investigar a responsabilidade da empresa Focus Technology, que gerencia a plataforma de comércio exterior Made-in-China, na facilitação da importação ilegal de mercúrio líquido para o Brasil. Este metal, extremamente tóxico, é amplamente utilizado em atividades de garimpo ilegal de ouro na região amazônica.
A investigação visa apurar se a plataforma online tem permitido a entrada irregular do mercúrio no país, mesmo estando sediada fora do Brasil.O MPF argumenta que, apesar da origem internacional das operações da plataforma, os impactos diretos e significativos da importação ilegal do mercúrio – especialmente sua utilização no garimpo clandestino na Amazônia – justificam a jurisdição brasileira sobre o caso.
Omissão e Responsabilidade:
De acordo com o promotor André Luiz Porreca Ferreira Cunha,provedores e gestores de plataformas digitais devem implementar mecanismos eficazes para relatar abusos e agir preventivamente ao verificar e remover conteúdos ilícitos. A falta dessa ação pode resultar em responsabilização legal.
“É essential que as plataformas exerçam sua função social com ética e boa-fé, verificando e removendo conteúdos ofensivos ou manifestamente ilegais”, destacou o procurador.
Convenção de Minamata:
O MPF também ressalta que as ações da Made-in-China podem violar princípios éticos fundamentais relacionados à boa-fé objetiva. A China é signatária da Convenção de Minamata,um tratado internacional destinado à proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos do mercúrio.
Investigação em Manaus:
Os Ofícios da Amazônia Ocidental em Manaus serão responsáveis pela condução deste procedimento investigativo. Essa unidade possui competência específica para atuar em casos relacionados à exploração ilegal de minérios na região amazônica.
Próximos Passos:
O inquérito civil buscará identificar se outras empresas estão envolvidas nos serviços prestados pela Focus Technology e avaliará até onde vai sua responsabilidade na importação irregular do mercúrio. As investigações poderão levar à adoção de medidas judiciais contra os envolvidos para coibir essa prática prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública na Amazônia.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
