O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao superfaturamento de obras públicas em diversas escolas municipais de Envira. Entre as instituições envolvidas estão as Escolas Municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita. A apuração também abrange a contratação irregular de imóveis, conforme os processos da Tomada de Preços nº 007/2013 e da Dispensa de licitação nº 006/2013.
de acordo com o promotor Yury Dutra da Silva, a decisão para instaurar o inquérito foi motivada pela coleta inicial de indícios que sugerem tanto materialidade quanto autoria das supostas fraudes. Ele destacou que essa formalização é essencial para permitir uma investigação mais aprofundada e garantir a adequada instrução do caso.
“É necessário formalizar a investigação na forma de Inquérito Civil para possibilitar, se for o caso, um acordo adequado e assegurar que todas as etapas sejam devidamente seguidas”, afirmou o promotor. Caso não seja viável uma solução extrajudicial, ele ressaltou que o MP poderá tomar medidas judiciais necessárias para proteger os interesses públicos e manter a ordem jurídica.
O foco principal deste inquérito é apurar eventuais irregularidades no superfaturamento das obras públicas em Envira relacionadas à Tomada de Preços nº 007/2013 e à Dispensa de Licitação nº 006/2013. Essa ação está alinhada com uma denúncia recebida anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Processo TCE nº 11528/2014).
Yury dutra enfatizou ainda que o papel do Ministério Público é basic na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, além da manutenção da ordem democrática.
A reportagem tentou contato com representantes da Prefeitura através dos canais disponíveis no portal da Associação Amazonense de Municípios (AAM), mas não obteve retorno até o momento.
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