O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas cometidas por dois ex-prefeitos de Caapiranga, município localizado no interior do estado. Os investigados, Antônio José Marques e Antônio Ferreira Lima, estiveram à frente da administração municipal entre 2008 e 2009.
A investigação surge após suspeitas de que os ex-gestores não prestaram contas adequadamente sobre recursos públicos recebidos através do Convênio nº 24/2008, firmado com a Secretaria Estadual de Educação. Este convênio previa o repasse total de R$ 27.056,00 em duas parcelas: a primeira liberada em junho de 2008 durante a gestão de Marques e a segunda em maio de 2009 sob Ferreira Lima.
Conforme a Portaria de Instauração nº 0024/2025/46PJ, o objetivo é apurar se houve danos ao erário devido à omissão na prestação das contas. Tal conduta pode ser classificada como ato de improbidade administrativa segundo o artigo 11 da antiga Lei nº 8.429/1992.
A investigação foi motivada por uma comunicação formal recebida do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que se baseou na Tomada de Contas Especial nº 876/2015, posteriormente convertida no processo nº 15754/2020.
O MP destaca que o inquérito terá duração inicial prevista para um ano e poderá resultar em uma ação civil pública contra os envolvidos. As sanções potenciais incluem ressarcimento ao erário público, perda dos direitos políticos e multas civis conforme as legislações vigentes.
Essa ação reflete o compromisso constitucional do Ministério Público em zelar pela probidade administrativa e proteger os bens públicos da sociedade amazonense.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
