A vítima de estupro ocorrido dentro de uma delegacia em Santo Antônio do Içá (AM) será indenizada pelo governo do Amazonas com o valor de R$ 300 mil, conforme acordo firmado entre o Estado, a vítima e seu advogado, Dacimar de Souza Carneiro. A informação foi confirmada ao GLOBO pelo advogado da mulher, Dacimar de Souza Carneiro.
O pagamento será feito por meio de precatório, com previsão de quitação apenas em 2027. Até lá, a mulher receberá pensão mensal equivalente a um salário mínimo, além de ser beneficiada com a entrega de um imóvel, que deverá ser repassado em até 30 dias. Por segurança, a nova localização da vítima não foi revelada. Além disso, o Estado oferecerá cursos profissionalizantes à mulher.
Durante a audiência que definiu os termos do acordo, o advogado defendeu que a vítima e seus familiares não poderiam continuar vivendo em Santo Antônio do Içá, devido ao temor por suas vidas. Inicialmente, o governo propôs R$ 35 mil por danos morais, subindo depois para R$ 50 mil. A defesa, no entanto, solicitava 330 salários mínimos. Com a repercussão do caso, o valor foi reajustado para os R$ 300 mil acrescidos do imóvel.
Defesa dos acusados
Em meio à repercussão, o prefeito de Santo Antônio do Içá, Cecéu (MDB), saiu em defesa dos cinco policiais militares e do guarda civil acusados do crime. Em um áudio divulgado, o prefeito criticou o pedido de indenização, sugerindo que a denúncia teria o objetivo de “conseguir dinheiro”. Ele também afirmou que o advogado teria orientado a vítima a entrar na cela masculina para gerar provas.
Apesar das alegações do prefeito, laudos médicos e exames de corpo de delito confirmaram os abusos. A pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), os seis acusados tiveram a prisão preventiva decretada e foram afastados das funções. A Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso.
O caso
A mulher, indígena da etnia Kokama, foi mantida presa por nove meses junto com o filho recém-nascido em uma cela improvisada em Santo Antônio do Içá, após sua prisão em novembro de 2022. Foi somente após ser transferida para Manaus que ela relatou os estupros sofridos, muitos deles cometidos por mais de um agressor e na presença da criança.
Segundo depoimentos no processo, os abusos ocorriam à noite e eram praticados inclusive por policiais que estavam fora do serviço e embriagados. A mulher também afirmou não ter recebido qualquer tipo de apoio psicológico após o parto, e que precisou amamentar o filho em condições insalubres.
A defesa da vítima classificou o episódio como uma grave violação dos direitos humanos, apontando negligência do Estado na proteção da mulher e da criança.
*Com informações do O Globo
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