O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e fundamenta-se em faltas não justificadas e condenação judicial,respectivamente. O ato gerou reações internas na Mesa Diretora e críticas do partido PL.
Perda de mandato por faltas: o caso de Eduardo bolsonaro
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu devido ao acúmulo de 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas do plenário. Desde fevereiro, o deputado está nos estados Unidos em situação considerada autoexílio. Conforme a Constituição Federal, a ausência superior a um terço das sessões sem justificativa legal implica na perda do cargo parlamentar.
Condenação judicial resulta na cassação de Alexandre Ramagem
No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cassação decorre diretamente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado pela Primeira Turma por envolvimento na investigação sobre tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A pena aplicada inclui 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado, além da multa correspondente a 50 dias-multa calculados com base no salário mínimo diário. Ramagem também está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
Justificativas da Mesa Diretora e divergências internas
A Mesa Diretora explicou que o afastamento prolongado impediria Ramagem de comparecer à próxima legislatura por mais de um terço das sessões deliberativas – motivo constitucional para perda do mandato. Contudo, parte dos membros titulares da Mesa não assinou o ato; foram substituídos por suplentes para viabilizar a publicação oficial. Entre os que se abstiveram estão Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
Repercussão política: críticas do PL à decisão
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou nas redes sociais que recebeu comunicação direta pelo presidente Hugo Motta sobre as cassações por telefone às 16h40 desta quinta-feira.Ele classificou como grave essa medida institucionalizada pela Câmara: “Lamentamos profundamente. Trata-se mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, declarou.
Conclusão
A formalização das perdas dos mandatos reforça os mecanismos constitucionais para manutenção da disciplina parlamentar diante das ausências injustificadas ou condenações judiciais graves. As controvérsias internas evidenciam tensões políticas dentro da própria Casa Legislativa.
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