A Justiça Federal impôs uma condenação a um homem por desmatamento ilegal de 180 hectares de floresta amazônica no Projeto de Assentamento Juma, localizado em Apuí, interior do amazonas. Essa área devastada é equivalente a mais de 250 campos de futebol. A decisão judicial foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e inclui o pagamento de quase R$ 2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.
O réu foi condenado a pagar R$ 1,9 milhão pelos danos materiais, valor que foi calculado com base em uma nota técnica do Ibama que estima o custo necessário para restaurar a área degradada. Além disso, ele deverá arcar com R$ 96 mil referentes à indenização por danos morais coletivos, reconhecendo assim o impacto ambiental e social causado pela destruição da floresta.
Como parte da sentença,o homem também terá que elaborar e implementar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad),elaborado por um profissional qualificado e aprovado pelo órgão ambiental competente. O Prad é considerado essencial para assegurar a reparação integral do meio ambiente e restabelecer as funções ecológicas originais da região afetada.
A devastação ocorreu entre janeiro e maio de 2017, conforme relatórios emitidos pelo ibama. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) confirmou que a área desmatada faz parte do Projeto de Assentamento juma, uma propriedade pública da União.
Durante o processo judicial, o réu admitiu ter realizado o desmatamento e alegou residir na região desde os anos 1980. Ele justificou sua ação pela falta de alternativas econômicas viáveis e problemas relacionados à regularização fundiária. No entanto,os argumentos foram rejeitados pela Justiça,que enfatizou que dificuldades socioeconômicas não são justificativas para práticas ilegais que causam degradação ambiental.
Os valores das indenizações serão direcionados para um fundo público ainda a ser definido na fase executória da sentença. Esse fundo será utilizado para garantir ações voltadas à recuperação e preservação ambiental na região afetada.
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