O governo federal anunciou, na noite de quarta-feira (11), um conjunto de medidas que visam reformular o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). as ações foram definidas em um decreto e uma Medida Provisória, com o objetivo de recalibrar a tributação e aumentar a arrecadação.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, as decisões foram tomadas em conjunto pelo ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes das duas Casas Legislativas.
Entre as principais mudanças estão:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado: A partir de agora,será aplicada apenas uma taxa diária de 0,0082%,resultando em uma redução significativa de 80% na tributação.
- VGBL: Até 31 de dezembro de 2025,o IOF nos aportes incidirá somente sobre valores que ultrapassarem R$ 300 mil. Neste ano, haverá flexibilização nas exigências para evitar complicações operacionais nas seguradoras. A partir do próximo ano, essa incidência passará a ser sobre valores acima de R$ 600 mil. Além disso, as contribuições patronais estarão isentas desse imposto.
- Imposto sobre investimentos: Uma nova alíquota de 5% será aplicada ao Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI e CRA que antes eram isentos.
- Alíquota única para rendimentos: O Imposto de Renda terá uma alíquota única fixada em 17,5% para rendimentos das aplicações financeiras; no entanto,não haverá alteração para cadernetas de poupança.
- Aumento na tributação das apostas: A carga tributária sobre o faturamento das casas de apostas subirá dos atuais 12% para 18%. Contudo, não haverá mudanças nos prêmios pagos aos apostadores nem no imposto devido pelas empresas.
- mudanças adicionais: O programa Pé-de-meia será inserido no piso constitucional da educação; ajustes serão feitos nas regras do Atestmed — serviço digital do INSS — relacionado à solicitação por benefícios temporários; além disso serão realizados ajustes nos critérios relacionados ao Seguro Defeso conforme a dotação orçamentária disponível.
Essas medidas surgem após um bloqueio orçamentário anunciado pelo governo no final maio que totaliza cerca R$30 bilhões com vistas ao cumprimento da meta fiscal estabelecida pela legislação vigente. Um decreto anterior previa um aumento no IOF com expectativa arrecadatória adicional superior a R$20 bilhões neste ano.
Entretanto, essas propostas enfrentaram resistência tanto por parte do mercado financeiro quanto dentro do Congresso Nacional; isso levou à necessidade urgente por negociações alternativas à MP proposta inicialmente pelo governo referente ao IOF.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
