O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para votar a Medida Provisória (MP) que altera o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Conforme ele, as negociações envolveram concessões de todas as partes, resultando em uma estimativa de perda de arrecadação próxima a R$ 3 bilhões para o ano de 2026.
Acordo entre Executivo e Legislativo
A definição do acordo ocorreu durante reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), além de representantes dos parlamentares. Segundo Haddad, os principais entraves que impediam o avanço da MP foram superados após ajustes realizados tanto pelo Executivo quanto pelos legisladores.
Ao deixar a reunião no Senado, Haddad afirmou que “com os esclarecimentos feitos“, o calendário para votação deve seguir normalmente com apoio governamental ao deputado zarattini. Na Câmara dos Deputados já havia um entendimento para aprovar o relatório da MP; contudo, as discussões ficaram travadas no Senado devido à resistência de setores econômicos impactados pelas novas regras.
Principais concessões e impacto na arrecadação
Entre os pontos negociados está a manutenção da isenção tributária sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).Inicialmente prevista para ser tributada, essa proposta foi revista após apelo das entidades produtivas que alertaram sobre possíveis efeitos negativos em um cenário marcado por juros elevados.Para conter a perda na receita pública decorrente dessas mudanças,Haddad destacou que será necessário reforçar a regulamentação desses instrumentos financeiros.O governo pretende estabelecer critérios mais rigorosos para garantir que os recursos aplicados em LCI e LCA sejam direcionados exclusivamente às operações ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
Tributação das casas de apostas eletrônicas
Outro tema sensível tratado nas negociações foi a taxação das casas de apostas online (“bets”).O governo desistiu da intenção inicial de aumentar impostos nesse setor; entretanto, estabeleceu uma compensação fiscal: empresas atuantes antes da regulamentação deverão recolher 30% sobre sua receita obtida nesse período pré-regulatório.Inicialmente projetava-se uma arrecadação total próxima aos R$ 20 bilhões com esta MP. Após as alterações acordadas entre Executivo e Legislativo esse valor caiu para cerca de R$ 17 bilhões – representando uma redução estimada em R$ 3 bilhões na receita prevista até 2026.
pressa na aprovação da Medida Provisória
A presença constante do ministro Fernando Haddad no Senado nesta terça-feira evidencia a urgência governamental em aprovar rapidamente este texto legislativo.A MP tem validade limitada: precisa ser votada pelo Congresso até quarta-feira (8) sob risco de perder efeito legal automaticamente.
Diante desse cenário político-econômico delicado é essential acompanhar atentamente os desdobramentos dessa pauta estratégica para as finanças públicas brasileiras nos próximos anos.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!