O governo federal anunciou um aumento significativo na faixa de isenção do Imposto de renda para Pessoa Física (IRPF), que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Essa mudança, prevista na Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da união nesta segunda-feira (14), significa que o imposto só será aplicado a rendimentos superiores à nova faixa estabelecida.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entrará em vigor a partir de maio do ano-calendário de 2025. Além dessa atualização na faixa de isenção, a legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023 permitirá um desconto adicional de 25% sobre o limite da isenção atual.
Atualmente, o salário mínimo é fixado em R$ 1.518 e com as novas regras, os contribuintes poderão ter uma maior margem antes que o imposto comece a incidir sobre seus rendimentos.As faixas restantes permanecem inalteradas: salários entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 estarão sujeitos à alíquota de 7,5%; entre esse valor e R$ 3.751,05 será aplicada uma alíquota de 15%.Para rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 haverá uma taxa correspondente a 22,5%,enquanto valores acima desse montante serão tributados em até 27,5%.
Uma das promessas feitas por Lula durante sua campanha foi aumentar essa faixa para até R$ 5 mil até o final do seu mandato em dezembro de 2026. Para isso acontecerá um projeto apresentado ao Congresso Nacional visando descontos parciais para aqueles com rendimentos entre R mil e R$7 mil.Essa alteração nas regras fiscais visa aliviar a carga tributária sobre os cidadãos brasileiros e promover uma maior justiça fiscal no país.
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