O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) um Projeto de lei que visa prorrogar a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e de aquicultura com baixo potencial poluidor. Essa iniciativa é direcionada a amazonas-recebem-beneficio-neste-mes/” title=”Garantia-Safra: Apenas Dois Municípios do … Recebem Benefício Neste Mês”>agricultores familiares e busca manter os incentivos à produção rural no estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 5.422/2021, que já havia concedido essa dispensa durante o período de calamidade pública em saúde, com validade inicial até junho de 2021. Devido à continuidade da emergência sanitária, essa lei foi prorrogada duas vezes anteriormente.
Com o fim da pandemia de COVID-19 em 2023, conforme declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as expectativas eram otimistas para o crescimento das atividades no setor primário. No entanto, segundo o governador Lima, o estado enfrentou uma das piores estiagens já registradas na sua história ao longo deste ano.
“Enquanto os agricultores familiares e produtores rurais se preparavam para retomar suas atividades econômicas plenamente após a pandemia, foram surpreendidos por uma estiagem severa que trouxe baixos níveis de chuvas e altas temperaturas”, afirmou Wilson Lima.
Dados recentes indicam que mais de 150 mil famílias foram impactadas pela estiagem em todo o estado do Amazonas. Isso resultou na decretação do estado de emergência em todos os 62 municípios devido aos efeitos dessa crise climática.
Além dos desafios impostos pela falta d’água,as queimadas também contribuíram significativamente para agravar a situação no setor agrícola. Em 2023 foram registrados cerca de 19.604 focos desse tipo no Amazonas.
Na mensagem enviada à Aleam sobre a nova proposta legislativa, Lima enfatizou que a Lei nº 5.422/21 foi criada como um suporte essencial aos agricultores familiares durante um momento crítico da pandemia e reafirmou seu compromisso em garantir apoio contínuo ao setor rural neste período desafiador.
O projeto agora aguarda análise e votação pelos deputados estaduais na Aleam. se aprovado, permitirá que a dispensa do licenciamento ambiental continue vigente por mais tempo visando fortalecer ainda mais o setor produtivo rural amazonense.
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