O Governo do Amazonas evita indenização milionária em disputa de terreno no bairro Aleixo
Manaus (AM) – O Estado do Amazonas conseguiu evitar o pagamento de uma indenização que poderia ultrapassar R$ 200 milhões,relacionada a um litígio sobre um terreno localizado na estrada do Aleixo,na Zona Centro-Sul da capital. A Justiça decidiu que o pedido de indenização feito por um proprietário estava fora do prazo legal e não atendia aos requisitos necessários.
A questão envolve uma área de 100 hectares, onde o antigo proprietário alegou ter perdido a posse devido a obras públicas realizadas pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Ele reivindicava uma compensação financeira no valor inicial de R$ 173,3 milhões, quantia que poderia ser corrigida para cerca de R$ 200 milhões.
Entretanto, os magistrados consideraram que o prazo para solicitar essa indenização já havia expirado e não era viável alterar a natureza da ação para pleitear valores monetários. Assim, tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o pedido foi negado.
Essa decisão representa uma economia significativa para os cofres públicos estaduais.De acordo com informações oficiais, se a sentença tivesse sido favorável ao requerente, o Estado teria que desembolsar aproximadamente R$ 200 milhões com base na atualização da quantia original. A Justiça concluiu que não havia fundamento legal suficiente para justificar tal pagamento.
Com a decisão unânime da Segunda Câmara Cível do TJAM, este caso foi encerrado e garantiu ao Estado do Amazonas proteção contra um grande prejuízo financeiro.
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