O governo federal anunciou nesta terça-feira (21) que dividirá em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês.Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa estratégia visa diminuir resistências políticas e acelerar a aprovação das propostas no Congresso Nacional.
Divisão dos projetos para facilitar aprovação
De acordo com Haddad, os dois textos terão focos distintos: um será direcionado ao controle dos gastos públicos e o outro concentrará ações para aumentar a arrecadação, incluindo a taxação sobre empresas de apostas eletrônicas (bets) e fintechs – startups do setor financeiro. O ministro explicou que essa separação ocorre devido à polêmica gerada pela combinação de despesas e receitas em um único projeto.
Estratégia para acelerar tramitação
Haddad afirmou ainda que as propostas podem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira. Parte dos deputados já demonstrou interesse em incorporar esses temas em projetos já em andamento, o que pode agilizar as votações. A equipe econômica acredita que dividir os assuntos permitirá votar primeiro os pontos com maior consenso, evitando bloqueios causados por temas mais controversos.
Foco na arrecadação e corte de gastos
Segundo o ministro da Fazenda, a revisão nos gastos públicos tem potencial para gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já as medidas tributárias voltadas às bets e fintechs devem arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano – sendo aproximadamente R$ 1,7 bilhão proveniente das apostas eletrônicas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
Exclusão temporária da tributação sobre ativos financeiros
Por ora, ficam fora dessas propostas mudanças na tributação sobre ativos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses títulos isentos foram um dos principais pontos conflitantes durante a tramitação da MP original.
Impasse orçamentário para 2026
mais cedo nesta terça-feira, Haddad declarou que o governo deve definir uma solução para o impasse relacionado ao Orçamento Federal de 2026. Isso ocorre após a medida provisória que previa aumento de impostos perder validade sem votação no Congresso.
“A Casa Civil junto com o Ministério da Fazenda estão reunidas discutindo com líderes parlamentares”, afirmou Haddad.Ele ressaltou ainda a necessidade de harmonizar todas as leis relacionadas às despesas e receitas públicas antes do envio final ao Legislativo.
Metas fiscais previstas
A proposta orçamentária atualmente sob análise prevê superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 34,5 bilhões.O ministro defende entregar um resultado fiscal positivo após anos consecutivos registrando déficits nas contas públicas brasileiras.
“É basic dar uma última ajustada nesse orçamento para garantir esse resultado positivo diante dos desafios recentes”, destacou Haddad.
Comparação internacional: política fiscal gradualista
Durante entrevista à GloboNews, Fernando Haddad comparou brevemente a política fiscal brasileira à adotada pelo presidente argentino Javier Milei. Enquanto Milei opta por cortes abruptos no orçamento público – “uma motosserra“, segundo brincadeira feita pelo ministro – o Brasil busca um caminho gradualista usando “uma chave de fenda” para alcançar equilíbrio nas contas públicas com resultados mais consistentes ao longo prazo.
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