medida Provisória Libera R$ 30 Bilhões para Proteger Exportadores Brasileiros
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (2), a publicação de uma medida provisória que destina R$ 30 bilhões ao Plano Brasil Soberano. Essa iniciativa visa mitigar os impactos econômicos decorrentes do aumento das tarifas de importação sobre produtos brasileiros,imposto pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário foi formalizado por meio da MP 1.310/2025, divulgada no Diário Oficial da União.
A proposta tem como objetivo principal proteger os exportadores nacionais e preservar empregos em setores estratégicos,além de incentivar investimentos e garantir o desenvolvimento econômico do país. A MP assegura que os R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão utilizados para oferecer crédito com taxas acessíveis e ampliar as linhas de financiamento voltadas às exportações.Principais Medidas da MP:
- Crédito Acessível: O fundo garantirá condições favoráveis para empresas que enfrentam dificuldades devido às novas tarifas.
- Prorrogação de Tributos: A suspensão dos tributos para empresas exportadoras será estendida, facilitando a operação dessas entidades.
- Reintegração Tributária: O programa Reintegra permitirá a devolução parcial dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, aumentando a competitividade no mercado externo.
- Apoio às Pequenas Empresas: As micro e pequenas empresas terão acesso facilitado aos fundos garantidores para obter crédito necessário à sua operação.
- Monitoramento do Emprego: Será criada uma Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para fiscalizar o nível de emprego nas empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas.
Essas medidas visam não apenas proteger as empresas diretamente impactadas pelas novas tarifas mas também fortalecer o sistema nacional de financiamento à exportação, tornando-o mais competitivo frente aos desafios globais.
O prazo inicial da medida é de 60 dias e poderá ser prorrogado automaticamente por mais um período igual caso não haja votação concluída nas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). É importante ressaltar que as MPs têm efeitos imediatos mas precisam ser aprovadas posteriormente pelo legislativo para se tornarem leis definitivas.As ações são direcionadas tanto a pessoas jurídicas quanto físicas registradas como exportadoras nos órgãos competentes, desde que estejam em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Com essas iniciativas, o governo busca não apenas mitigar os efeitos adversos das políticas tarifárias externas mas também promover um ambiente mais favorável ao crescimento econômico sustentável no Brasil.Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
