Um estudo recente da organização Justa revela que os gastos do Amazonas com instituições de Justiça, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), apresentaram um crescimento superior ao aumento total do orçamento estadual em 2023. Essa situação, observada em outros 13 estados brasileiros, levanta questionamentos sobre a alocação dos recursos públicos no estado.
A diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, destaca que os dados expõem uma irracionalidade orçamentária que favorece uma dinâmica desproporcional. “As carreiras jurídicas têm criado uma realidade paralela onde, independentemente das circunstâncias econômicas e sociais, continuam a receber uma fatia cada vez maior do orçamento público. O teto remuneratório se torna um piso para essa categoria”, afirma.
O estudo intitulado “Justiça e Orçamento nos Estados” aponta que o Amazonas realizou repasses significativos de créditos adicionais para financiar suas instituições de Justiça em 2023. Esses valores extras ultrapassam as previsões estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultaram em um aumento de 21% no orçamento destinado ao sistema judiciário amazonense. segundo a Justa, essa prática ocorre sem a análise adequada ou aprovação pelo Poder Legislativo Estadual, contrariando tanto a constituição Federal quanto a Constituição Estadual.
Uma parte considerável desses créditos adicionais — cerca de 18% — foi destinada às folhas de pagamento das instituições judiciais. Em nível nacional,o estudo revelou que 69% dos mais de R$ 77 bilhões gastos com o sistema judiciário em 2023 foram direcionados para esse fim.
Zaffalon critica ainda mais essa “irracionalidade orçamentária”, afirmando que ela prioriza o sistema judicial em detrimento de outras áreas essenciais à população. Embora o estudo não forneça comparações específicas com gastos nas áreas de habitação ou assistência social no Amazonas, ele sugere que os altos investimentos no sistema judicial ocorrem num contexto onde setores fundamentais podem estar subfinanciados.
Esse levantamento serve como um alerta sobre a necessidade urgente por maior transparência e controle nos gastos públicos no estado do Amazonas. A expectativa é que essas informações incentivem debates sobre como priorizar recursos adequadamente e buscar um equilíbrio nas contas públicas estaduais — garantindo assim atenção necessária às áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura.
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