Pagamentos do Garantia-Safra: Apenas Envira e Guajará Receberão Benefícios em março
Os municípios de Envira e Guajará, localizados no estado do Amazonas, são os únicos que receberão, neste mês de março, os pagamentos do programa Garantia-Safra. Este recurso é destinado a pequenos produtores que enfrentaram perdas em suas plantações durante o período agrícola de 2023/2024 devido a condições climáticas adversas,como estiagem ou chuvas excessivas.
De acordo com a portaria 319/2025 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicada na terça-feira, 18 de março, apenas esses dois municípios se inscreveram no programa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor total a ser pago será de R$ 1.200,00 e é imprescindível que os beneficiários mantenham seus cadastros atualizados para garantir o recebimento.
O pagamento integral será realizado em uma única parcela conforme estipulado na Resolução nº 4, datada de 27 de novembro de 2023. essa resolução foi divulgada na página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União.
“Os pagamentos terão início em março de 2025 seguindo as datas definidas no calendário dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal”, destaca o documento oficial.
Além disso, cabe ao agricultor familiar verificar sua situação cadastral para evitar bloqueios na concessão do benefício. O MDA orienta que essa consulta deve ser feita dentro dos primeiros trinta dias após a publicação da portaria mencionada.
“A consulta deverá ser realizada no prazo estipulado para assegurar que não haja irregularidades impedindo o recebimento”, acrescenta o texto oficial.
Lista dos municípios Beneficiados
Um total expressivo se faz presente: mais de 744 municípios foram contemplados pelo programa até agora. Mais de 558 mil agricultores familiares aderiram ao Garantia-Safra e tiveram suas perdas reconhecidas por órgãos competentes como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os pagamentos seguirão um calendário específico estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
A CNM também alerta sobre a importância da verificação cadastral por parte dos agricultores e das prefeituras envolvidas: mesmo com adesões regulares ao programa e pagamentos pontuais, é fundamental consultar as informações disponíveis no sistema informatizado para evitar bloqueios por outras pendências administrativas.
Importância do Garantia-safra
O Garantia-Safra funciona como um seguro agrícola viabilizado através da colaboração entre União, Estados e Municípios junto aos agricultores familiares das regiões Nordeste e Norte Minas Gerais/Espírito santo. Seu principal objetivo é assegurar a subsistência desses produtores diante das adversidades climáticas recorrentes nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A CNM defende ainda uma ampliação desse programa para todo o Brasil devido à persistência desses problemas em diversas localidades.
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