Deputados franceses aprovaram nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a eutanásia sob condições específicas. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, determina que apenas maiores de 18 anos, cidadãos franceses ou residentes legais no país, poderão solicitar o procedimento. O texto estabelece critérios rigorosos para a morte assistida em pacientes com doenças incuráveis.
Critérios para solicitação da eutanásia
O projeto define que o paciente deve estar em fase terminal ou apresentar uma doença grave e incurável, acompanhada de sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável. Entretanto, condições psiquiátricas graves e doenças neurodegenerativas como Alzheimer foram excluídas do escopo da proposta.
Procedimento médico e avaliação
Para solicitar a morte assistida, o paciente precisa fazer um pedido formal a um médico. esse profissional pode aprovar ou negar o pedido após análise realizada por uma comissão médica especializada. Caso autorizado, o próprio médico poderá administrar a substância letal se o paciente estiver incapacitado de realizar esse ato por conta própria.
Direitos dos médicos e penalidades
A legislação assegura aos médicos o direito à objeção de consciência, permitindo que se recusem a participar do processo sem sofrerem sanções. Por outro lado,quem tentar impedir legalmente a realização do procedimento – inclusive por meio da disseminação de informações falsas – estará sujeito a punições que podem chegar até dois anos de prisão ou multa de até 30 mil euros.
Fortalecimento dos cuidados paliativos
Paralelamente à aprovação da lei sobre morte assistida,foi sancionada uma proposta destinada ao fortalecimento dos cuidados paliativos no país. Essa medida busca equilibrar compaixão e segurança no tratamento oferecido aos pacientes em estágio terminal.
Repercussões políticas e sociais
O presidente francês Emmanuel Macron comemorou nas redes sociais a aprovação do texto na Assembleia Nacional destacando “respeito às sensibilidades” e “caminho de fraternidade” com dignidade e humanidade. Apesar disso, o tema continua gerando debates acalorados entre representantes religiosos como membros da Igreja Católica – preocupados com possíveis impactos éticos e sociais – enquanto organizações favoráveis ao direito à morte assistida criticam a lentidão do processo legislativo.
Atualmente,países como Holanda,Espanha,Portugal canadá entre outros já permitem práticas semelhantes sob critérios específicos; enquanto na Suíça é autorizado legalmente apenas o suicídio assistido.
A proposta seguirá agora para votação no senado francês onde poderá ser modificada antes da decisão final pela Assembleia Nacional.O governo não descarta convocar referendo popular caso haja demora na tramitação parlamentar; espera-se aprovação definitiva até 2027 antes das próximas eleições presidenciais.
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