O Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) divulgou nesta sexta-feira (14) um comunicado confirmando que o ex-BBB Matteus amaral vargas ingressou no curso de Engenharia Agrícola utilizando a cota racial destinada a candidatos pretos e pardos. A confirmação ocorre após acusações de fraude no sistema de cotas para ingresso na instituição.
Confirmação do uso da cota racial pelo ex-BBB
Em 2014, Matteus Amaral Vargas foi aprovado no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, oferecido em parceria com a Unipampa, por meio das vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos.essas informações estão registradas no Edital nº 046/2014, documento público que apresenta o resultado da seleção daquele ano. O curso não é mais oferecido pelo IFFar desde 2021 e Matteus não é mais estudante da instituição.
Contexto legal e processo na época
O IFFar esclareceu que, conforme a Lei de Cotas vigente em 2012, o único requisito para inscrição nas vagas reservadas era a autodeclaração do candidato. Naquele período, assim como em outras instituições federais brasileiras, não existia nenhum mecanismo oficial para verificar ou comprovar essa declaração. Os editais informavam que qualquer fraude constatada poderia levar à perda da vaga e aplicação das penalidades legais mesmo após matrícula.
Ausência de denúncias formais
Sem um sistema específico para checagem das autodeclarações naquela época,eventuais fraudes só poderiam ser investigadas mediante denúncia formal à Ouvidoria do IFFar. Caso isso ocorresse, seria aberto um processo administrativo garantindo ampla defesa às partes envolvidas. No entanto, nenhuma denúncia desse tipo foi registrada durante o período em questão.
Aperfeiçoamento da política nacional de cotas
Com o passar dos anos e diante do aumento das denúncias sobre possíveis fraudes nas políticas afirmativas em diversas instituições públicas – muitas delas amplamente noticiadas pela mídia – foram implementados mecanismos mais rigorosos para garantir a lisura dos processos seletivos.
Implantação da heteroidentificação no IFFar
Desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023, o IFFar adotou o procedimento chamado heteroidentificação, que consiste na avaliação feita por uma comissão formada por três membros titulares e dois suplentes presentes em cada campus. Essa comissão atua diretamente nos processos seletivos relacionados às cotas raciais garantindo maior transparência e controle sobre as declarações dos candidatos.
Considerações finais sobre o caso Matteus Amaral vargas
A instituição reforça que todas as medidas atuais visam assegurar justiça social sem abrir espaço para irregularidades nos processos seletivos. O caso envolvendo Matteus reflete os procedimentos vigentes há quase uma década atrás quando os controles ainda eram limitados pela legislação então existente.
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