O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, deve restituir R$ 2,amazonas/” title=”Empresa de navegação vai receber quase R$ 11 milhões de prefeitura do …”>7 milhões aos cofres públicos. A determinação foi emitida na terça-feira (5), após a identificação de sérias irregularidades na gestão financeira e a falta de comprovação sobre o uso dos recursos.
Durante uma auditoria das contas referentes ao ano de 2018,os auditores do TCE-AM descobriram que uma quantia significativa não havia sido depositada em conta bancária oficial da prefeitura. Diante da ausência de documentos que comprovassem a utilização legal desse montante, o ex-prefeito foi considerado responsável e recebeu um prazo de 30 dias para efetuar a devolução.
Além da restituição dos valores, Tenazor também foi multado em R$ 13,6 mil devido a outras falhas administrativas. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de prestação de contas adequada e problemas no controle das obras públicas realizadas durante sua gestão. O ex-prefeito não apresentou defesa no processo e teve suas contas desaprovadas por unanimidade.
Em outro caso relacionado à cidade, o atual prefeito Denis linder Rojas de Paiva também enfrentou penalizações.O TCE julgou procedente uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que destacou problemas relacionados à transparência em contratos e licitações — especialmente na contratação de uma empresa para serviços de engenharia. como resultado dessa análise, Denis Linder recebeu uma multa idêntica à aplicada ao seu antecessor.
O conselheiro Júlio Pinheiro informou que as informações sobre essas penalizações serão anexadas à Prestação de Contas Anual referente ao exercício fiscal deste ano e anunciou planos para fiscalização presencial nas obras atualmente em execução na cidade.
Em Nova Olinda do Norte, outra decisão relevante ocorreu com relação ao presidente da Câmara Municipal local, Pedro Filemon Nascimento da Silva. Ele foi multado em R$ 14 mil devido a irregularidades encontradas no Pregão Presencial 007/2025-SRP para locação veículos. Mesmo após ser notificado sobre as falhas cometidas durante o processo licitatório — incluindo descumprimento das exigências legais relacionadas à transparência — ele não apresentou defesa e foi declarado revel pelo tribunal.
Diante dessas situações graves identificadas nas gestões municipais tanto em Atalaia do Norte quanto em Nova Olinda do norte, o TCE determinou ações imediatas para garantir maior conformidade com as legislações vigentes nos processos administrativos locais.
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