As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2025, serão novamente utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e para emissão da declaração parcial de proficiência, desde que o participante atinja a pontuação mínima exigida em cada área de conhecimento das provas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, define o padrão básico de desempenho necessário. A declaração parcial comprova o domínio em disciplinas específicas mesmo sem a conclusão formal dessa etapa educacional.
Regras para usar as notas do Enem na certificação
Segundo a Portaria nº 382/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 23 de maio, os candidatos interessados devem cumprir alguns requisitos essenciais:
Requisitos obrigatórios
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova;
- Obter uma pontuação igual ou superior a 450 pontos em cada área do conhecimento;
- Alcançar pelo menos 500 pontos na redação.
Esses critérios garantem que o participante tenha um desempenho considerado satisfatório para obter o certificado ou declaração.
Inscrição gratuita para quem está no CadÚnico
O candidato que deseja utilizar as notas do Enem como forma de concluir o ensino médio deve indicar essa intenção durante sua inscrição, marcando a opção correspondente sobre sua situação escolar. para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),não será cobrada taxa; assim,não será gerada Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa padrão de R$ 85.
As inscrições para o Enem 2025 começaram na segunda-feira, dia 26 de maio, e vão até as 23h59min do dia 6 junho (horário oficial Brasília). O processo é feito exclusivamente pela Página do Participante com CPF.
Aplicação das provas e responsabilidades pós-exame
As provas objetivas e redação ocorrerão nos dias 9 e 16 novembro, respectivamente. Após os resultados serem divulgados, cabe destacar que:
Emissão dos certificados
O Inep não é responsável por emitir nem certificados nem declarações parciais. Essa atribuição fica com as secretarias estaduais e institutos federais ligados à Educação, Ciência e Tecnologia. Eles são responsáveis por entregar os documentos oficiais aos participantes aprovados que desejam prosseguir nos estudos.
Declaração parcial de proficiência
Quando solicitada pelo candidato, essa declaração indicará se ele foi aprovado ou reprovado em cada área avaliada pelo Enem. Caso todas as pontuações mínimas sejam atingidas nas provas correspondentes, será necessário comparecer pessoalmente à instituição certificadora listada em portaria futura emitida pelo Inep levando toda documentação exigida para solicitar oficialmente seu certificado.
Histórico da certificação via Enem
A política que permitia certificar o ensino médio com base nas notas obtidas no Enem foi suspensa em 2017 quando o exame passou a ser usado exclusivamente como seleção ao ensino superior.Naquele período passou-se a utilizar oficialmente outro exame: o Exame Nacional para Certificação de Competências dos Jovens e Adultos (Encceja). Este é aplicado anualmente pelo Inep junto às secretarias estaduais e municipais responsáveis pela educação básica.
Com esta retomada prevista no edital do Enem 2025 volta-se oferecer ao estudante uma alternativa adicional tanto para certificar sua conclusão quanto declarar proficiência parcial conforme seu desempenho nacional obtido nas provas aplicadas.
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