O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será entre 14 e 25 de abril. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br. Para requerer a isenção, o candidato precisa informar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento, que devem estar atualizados conforme os registros da Receita Federal.
Quem pode solicitar a isenção da taxa no enem 2025
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece gratuidade para grupos específicos. Entre eles estão:
- Estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública em 2025, seja na modalidade regular ou na educação de jovens e adultos (EJA);
- Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
- Pessoas com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio, estimado em R$ 2.277 para o ano de 2025;
- Indivíduos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que estejam em situação socioeconômica vulnerável;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação.
Para garantir a isenção, os candidatos devem comprovar que atendem aos critérios estabelecidos pelo Inep.
Documentação necessária
Os documentos aceitos estão listados no anexo II do edital oficial.Entre eles destacam-se:
- Declaração escolar comprovando matrícula na última série do ensino médio público em 2025;
- Comprovante da renda declarada pelo candidato.
Justificativa para ausência nas provas anteriores
Candidatos que receberam isenção na edição anterior do Enem (2024), mas não compareceram a um ou dois dias das provas, precisam apresentar justificativa caso desejem manter o benefício para o exame deste ano. O prazo coincide com o período de solicitação da isenção: até as 23h59 do dia 25 de abril.
A justificativa deve ser enviada pela mesma Página do Participante usada para pedir a gratuidade.O inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem aqueles emitidos por pais ou responsáveis legais dos candidatos.
Cronograma oficial das etapas relacionadas à isenção
no dia 12 de maio, serão divulgados os resultados das solicitações feitas entre abril, incluindo as decisões sobre as justificativas apresentadas pelos ausentes no Enem anterior. Caso haja necessidade, os recursos poderão ser apresentados entre os dias 12 e 16 daquele mês; seus resultados serão publicados até o dia 22 de maio.
Somente após essa etapa será aberto oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) o período geral das inscrições para participar efetivamente do Enem neste ano – cuja data ainda será definida por edital específico com todas as regras detalhadas.
Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio
Criado em 1998, o Enem avalia anualmente estudantes ao finalizar sua trajetória escolar no ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram essa etapa podem participar como treineiros; nesse caso,suas notas servem apenas como autoavaliação sem validade seletiva imediata.
As pontuações obtidas são utilizadas nos processos seletivos gerenciados pelo MEC – como Sisu (Sistema de Seleção unificada), prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Fundo de financiamento Estudantil).Além disso, algumas universidades portuguesas reconhecem essas notas graças aos acordos firmados com o inep facilitando acesso dos brasileiros à educação superior naquele país.
O exame também é aplicado separadamente às pessoas privadas liberdade ou sob medidas socioeducativas – nestes casos seguindo calendário distinto ao regular.
Conclusão
Fique atento aos prazos importantes relacionados à solicitação da isenção da taxa no Enem deste ano e prepare toda documentação necessária dentro dos critérios exigidos pelo Inep. Aproveite esta oportunidade se você se enquadra nos requisitos previstos!
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